Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá gasta mais de R$ 160 mil com limpeza de lixo descartado irregularmente no Contorno Leste
Cuiabá
A matemática é simples, mas o cálculo impressiona. Em cerca de 10 dias, 126 viagens de caminhões removeram 187,9 toneladas de lixo dos 6 bolsões de lixo localizados na Avenida Contorno Leste, em Cuiabá. O acúmulo de resíduos, entre eles, sofás, restos de móveis, eletroeletrodomésticos, itens diversos como vaso sanitário e muito mais, descartados irregularmente às margens da via, custou mais de R$ 160 mil reais aos cofres do município para serem retirados do local. A força-tarefa que onera a administração pública, foi realizada pela Secretaria Municipal de infraestrutura e Obras Públicas e a Empresa Cuiabana de Zelaoria e Serviços Públicos (Limpurb), na primeira quinzena do mês de maio.
Do total citado, exatos R$ 92.901,92 foram gastos na destinação dos resíduos removidos do local, e R$ 57.299,20 de custo operacional, caminhões e maquinários. Sem contabilizar o trabalho humano, considerando que são trabalhadores que recebem o salário pelo mês trabalhado no serviço de limpeza.
No caso, os números são específicos da última ação no Contorne Leste, considerando que não é a primeira vez do trabalho realizado ali.
Para ter uma ideia, são mais de 100 bolsões de lixo mapeados em Cuiabá. Terminou a força-tarefa no Contorno Leste, as equipes já começaram a atender outros pontos, como nos bairros Santa Terezinha, Jardim Passaredo e Morada do Ouro, onde estão atuando atualmente.
Vale lembrar que em Cuiabá, a Prefeitura disponibiliza o serviço de cata-treco, gratuitamente, que pode ser agendado pelo número de whatsapp (65) 99243-6502.
“Acabar com os bolsões de lixo é um grande desafio para a gestão. E, para isso acontecer, a população precisa ser aliada e evitar o descarte irregular, bem como, denunciar flagrantes para que a fiscalização ocorra de maneira eficiente e penalize quem insistir na prática. Uma cidade melhor de se viver depende de todos nós”, frisou o secretário Municipal de Infraestrura e Obras Públicas, Reginaldo Teixeira.
O diretor de resíduos sólidos da Limpurb, Anderson Matos, reforçou a que a solução envolve educação ambiental, descarte correto dos resíduos, coleta regular e participação da comunidade para manter os espaços limpos.
SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Além do dinheiro público que poderia ser destinados para outros fins de investimentos públicos, os bolsões de lixo causam vários impactos negativos para o meio ambiente e para a saúde da população.
Para o meio ambiente, podem ocasionar:
– Contaminação do solo e da água; poluição do ar (a decomposição do lixo libera gases e mau cheiro e, em se queimado, fato que também é um ato irregular, libera fumaça tóxica; prejuízo à fauna e flora animais podem ingerir resíduos ou ficar presos em materiais como plásticos, causando mortes); entupimento de bueiros e enchentes (sacolas, garrafas e outros resíduos podem bloquear sistemas de drenagem, aumentando o risco de alagamentos).
Impactos ´para a saúde do cidadão
– Proliferação de doenças (bolsões de lixo atraem vetores como ratos, moscas e baratas, que podem transmitir doenças); aumento de mosquitos transmissores (recipientes acumulam água parada, favorecendo o mosquito Aedes aegypti, responsável por doenças como Dengue, Zika e Chikungunya); problemas respiratórios (o mau cheiro, poeira e fumaça de lixo queimado podem causar irritações e doenças respiratórias) e risco de acidentes (vidros quebrados, metais e outros objetos podem provocar cortes e ferimentos em moradores e trabalhadores da limpeza).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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