Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá garante prioridade a professores de Artes e anuncia salas exclusivas para a disciplina
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se comprometeu com a criação de salas específicas para a disciplina de Artes e garantiu que professores com formação na área terão prioridade para ministrar as aulas. O anúncio foi feito durante reunião neste sábado (29) com docentes de Artes e representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Cuiabá (Sintep), que haviam solicitado que as aulas de Educação Artística fossem ministradas por professores habilitados.
Brunini afirmou que, somente em casos excepcionais, quando não houver disponibilidade de um professor de Artes, a disciplina poderá ser assumida por um pedagogo. “A prioridade é o professor de Artes. Só na ausência comprovada dessa possibilidade seria um professor de Pedagogia”, garantiu o prefeito.
Sobre a criação de salas exclusivas para Artes, o prefeito recebeu apoio dos professores e do Sintep, que se colocou à disposição para contribuir com ideias. Segundo Brunini, o tema será debatido em nova reunião com o secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que não pôde participar por estar em viagem.
“Eu me comprometo, meu desejo é ter uma sala própria de Artes. Vou conversar com o secretário Amauri e falar: 2026 e 2027 nossa missão é ter uma sala própria para isso. A partir daí não teremos mais a discussão sobre contraturno. Teremos um espaço adequado para o material e para as atividades”, afirmou.
Na reunião, também foram debatidas alterações na grade curricular, como a redução de aulas de Artes para duas aulas padrão no terceiro ano, a obrigatoriedade da aula de Inglês e a inclusão de Informática na grade curricular comum.
O prefeito também apresentou a proposta de aulas integradas entre Artes e outras disciplinas, permitindo dinâmicas como feiras temáticas, oficinas práticas e apresentações artísticas. “Nosso objetivo é melhorar os métodos de ensino e otimizar a jornada de trabalho dos professores, sem que o professor de Artes precise se deslocar de escola em escola de maneira obrigatória. Cada profissional irá exercer sua formação específica”, explicou Brunini.
Além disso, será avaliada a possibilidade de organizar a jornada do professor de Artes dentro do projeto, evitando deslocamentos excessivos. Para isso, o prefeito se reunirá na segunda-feira com o secretário de Educação para discutir o adiamento dos prazos de atribuição de aulas, que passariam de 4 para 9 de dezembro.
Participaram da reunião o vereador Mário Nadaf, a secretária de Comunicação, Ana Karla, a presidente do Sintep de Cuiabá, Marivone Pereira, e sua equipe, que somavam quase 50 professores da rede municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
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