Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá forma 770 crianças em curso de combate às drogas
Cuiabá
Um total de 770 alunos matriculados no 3º ao 4º ano das escolas públicas de Cuiabá, com idades de 9 a 10 anos, receberão, na segunda (15) e terça-feira (16), certificados pela formação no Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).
Trata-se de um programa que atua em defesa de crianças e adolescentes na prevenção ao uso de drogas e é oferecido nas escolas públicas a partir de uma parceria da Secretaria Municipal de Educação (SME) com a Polícia Militar (PM).
Na segunda-feira (15), serão certificadas pela formação 140 estudantes da EMEB (Escola Municipal de Educação Básica) Prof°. Ranulpho Paes de Barros, localizada no bairro Santa Isabel.
Na terça-feira (16), será a vez da formação de 630 estudantes matriculados nas seguintes escolas: Ana Tereza Arcos Krause, Maximiano Arcanjo da Cruz, Professor Zeferino Leite de Oliveira e Senador Gastão Mattos Muller.
O secretário de Educação da Prefeitura de Cuiabá, Amauri Monge Fernandes, considera o PROER essencial ao desenvolvimento das crianças, servindo ainda de alerta aos pais e responsáveis. “A função primordial de uma escola é o cuidado. Esse programa desperta a conscientização das crianças que passa a ter o acompanhamento das famílias em atividades educacionais de combate às drogas. A união escola e família é essencial para combater o mal das drogas”, ressalta.
Entenda
O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) trabalha com a prevenção primária, visando instruir jovens a controlar seus impulsos e refletir a respeito dos riscos e consequências das drogas.
Pelo programa social, questões relacionadas às drogas e bullyings são incluídas na tarefa escolar que deverão ser respondidas pelas crianças em conjunto com os pais ou responsáveis.
Essa é uma forma de conscientização a respeito do risco que as drogas oferecem aos jovens e a necessidade de construção de um ambiente de convívio social saudável nas unidades escolares.
PraCegoVer
A foto ilustra o secretário de Educação Amauri Monge Fernandes no centro, vestido com camisa social azul clara, que abraça uma criança vestida com uniforme escolar. Do lado direito, está um mascote do Proerd que usa uma fantasia de leão.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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