Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá divulga primeira lista de desclassificados do Programa Casa Cuiabana
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou a primeira relação de candidatos desclassificados no âmbito do Programa Casa Cuiabana, referente ao sorteio realizado em 12 de dezembro de 2025. A informação consta da Portaria nº 07/2026 divulgada na Gazeta Municipal desta sexta-feira (22). Confira AQUI a lista dos candidatos desclassificados.
A relação inclui também candidatos que apresentaram recurso entre os dias 12 e 16 de janeiro de 2026, conforme previsto na Portaria nº 03/2025. Com o encerramento da fase recursal administrativa, não cabem novos recursos perante a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, explicou que ainda há alguns nomes que dependem de retorno da Caixa Econômica Federal. Segundo ela, a divulgação da primeira lista de desclassificados foi feita para não atrasar o andamento do processo.
“Se o seu nome não está nesta lista, isso não significa que você já foi contemplado com a casa. Ainda há alguns nomes que dependem de retorno da Caixa Econômica Federal. Para não atrasar o processo, estamos publicando a lista neste momento, mas esses casos ainda estão em análise e podem sofrer alterações. Os nomes já publicados não têm mais recurso nesta etapa”, afirmou Michelle.
De acordo com a portaria assinada pela secretária Michelle Dreher, durante o processo foram assegurados aos participantes os princípios do contraditório e da ampla defesa, com abertura de prazo para interposição de recursos.
Entre os motivos de desclassificação estão o não atendimento aos critérios estabelecidos na legislação habitacional vigente, nas normativas do Programa Casa Cuiabana e no edital de seleção. Cada candidato pode conferir o motivo da desclassificação por meio da codificação correspondente.
A relação foi divulgada após a conclusão de todas as etapas previstas no processo de seleção, incluindo análise documental, avaliação socioeconômica, cruzamento de informações cadastrais, diligências técnicas e apreciação dos recursos administrativos apresentados pelos candidatos.
Confira a codificação dos motivos de desclassificação:
D01 – NIS e dados cadastrais: NIS excluído, desatualizado, vinculado a outro município, inexistente, irregular, com tempo insuficiente de cadastro ou divergência de informações cadastrais e/ou autodeclaratórias.
D02 – Restrições conforme as normativas do programa: não enquadramento como responsável familiar e/ou existência de impedimentos conforme as regras do programa.
D03 – Renda: renda familiar superior ao limite estabelecido ou incompatibilidade identificada em bases oficiais, como RAIS, FGTS e MEI.
D04 – Análise técnica e restrições: inconsistências apontadas em análise técnica e/ou por agente financeiro, incluindo registros no CADIN, SIACI, CADMUT, restrições cadastrais, propriedade, posse ou financiamento de imóvel.
D05 – Documentação e situação habitacional: não apresentação de documentos obrigatórios, documentação incompleta ou entregue fora do prazo.
D06 – Desistência: manifestação expressa de desistência do beneficiário em prosseguir no programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Patrimônio do Cuiabá-Prev salta 35% e alcança R$ 800 milhões impulsionado por gestão técnica
O patrimônio do Cuiabá-Prev superou R$ 800 milhões em setembro de 2026, um crescimento nominal superior a R$ 208 milhões, ou mais de 35%, em relação a janeiro de 2025, quando o Fundo registrava aproximadamente R$ 592 milhões. A evolução considera rendimentos das aplicações, contribuições previdenciárias, aportes, pagamentos de benefícios e outras movimentações financeiras.
“O crescimento do patrimônio é um dos indicadores que acompanhamos na gestão previdenciária, mas o trabalho vai além dos números. É fundamental planejar as aplicações, observar as normas e monitorar continuamente a situação financeira do Fundo, sempre com foco na capacidade de honrar os benefícios atuais e futuros dos servidores municipais”, afirmou Marcelo Bussiki, secretário de Economia.
Política de investimentos e distribuição dos recursos
A gestão financeira observa a Política Anual de Investimentos, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos previdenciários, considerando critérios de segurança, rentabilidade, liquidez e os limites previstos na legislação. Há mais de uma década, o Cuiabá-Prev mantém aplicações em instituições financeiras públicas oficiais em fundos e custódia de títulos públicos.
O acompanhamento técnico das aplicações é realizado pelo Comitê de Investimentos, enquanto o Conselho Previdenciário exerce as atribuições deliberativas e fiscalizadoras previstas nas normas aplicáveis. A gestão também conta com a participação do secretário municipal de Economia, do secretário adjunto especial de Previdência e do diretor especial de Benefícios e Investimentos Previdenciários, respeitadas as competências de cada função.
“O equilíbrio financeiro exige planejamento, responsabilidade e acompanhamento permanente. Nosso compromisso é assegurar uma gestão fiscal responsável, conciliando as obrigações do Município com a sustentabilidade do sistema previdenciário”, destacou Fernando.
Governança e qualificação profissional
O Cuiabá-Prev possui certificação Pró-Gestão RPPS, Nível II, voltada às boas práticas de governança dos regimes próprios de previdência, e ISO 9001:2015, relacionada à gestão da qualidade e à padronização dos processos administrativos. Todos os integrantes do Comitê de Investimentos possuem certificação profissional, assim como a maioria dos membros do Conselho Previdenciário.
“O Conselho Previdenciário exerce papel fundamental na governança do Cuiabá-Prev, deliberando sobre as matérias de sua competência e fiscalizando as ações da gestão. Nosso compromisso é contribuir para uma administração responsável e transparente, em defesa dos servidores, aposentados e pensionistas”, afirmou Neila Maria Botelho, presidente do Conselho Previdenciário.
No âmbito dos investimentos, as decisões são acompanhadas tecnicamente, considerando riscos, liquidez e adequação das aplicações à Política Anual de Investimentos e às normas vigentes.
“A gestão dos investimentos exige acompanhamento técnico permanente. As decisões precisam considerar os riscos, a liquidez e as regras estabelecidas na Política Anual de Investimentos, sempre com atenção à segurança dos recursos previdenciários”, explicou Kleyber Lúcio de Arruda, presidente do Comitê de Investimentos do Cuiabá-Prev.
Transparência
A gestão previdenciária é acompanhada por demonstrativos financeiros, relatórios de investimentos e registros das deliberações dos colegiados competentes. As informações sobre a administração do Cuiabá-Prev estão disponíveis no Portal da Transparência do Fundo, permitindo que servidores ativos, aposentados, pensionistas e órgãos de controle consultem os dados e acompanhem a gestão dos recursos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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