Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca médicos para reforçar atendimento nas USFs da capital
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou na edição suplementar da Gazeta Municipal desta quarta-feira (20) a convocação de seis médicos clínicos gerais para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS), nas Unidades de Saúde da Família (USFs) da capital. Também foi convocada uma profissional da área de Arquitetura para atuar nas demandas de manutenção e infraestrutura da rede municipal de saúde.
Os médicos convocados atuarão em jornada de 40 horas semanais, fortalecendo o atendimento nas unidades de saúde da família e ampliando a assistência prestada à população cuiabana. A convocação faz parte do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026/SMS para contratação temporária e formação de cadastro reserva.
Já a profissional convocada para o cargo de arquiteto irá auxiliar nas ações de manutenção, adequações e melhorias estruturais das unidades de saúde administradas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Os convocados deverão apresentar ou enviar a documentação exigida por meio do Protocolo Virtual SIGED da Secretaria Municipal de Saúde, ou presencialmente na Diretoria de Gestão de Pessoas, a partir desta quarta-feira (20). O prazo para entrega dos documentos é de 15 dias corridos contados a partir da data estabelecida no edital.
Entre os documentos obrigatórios estão RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência atualizado, carteira profissional do conselho de classe, certidões negativas estaduais e federais, comprovante de vacinação atualizado, exames médicos ocupacionais, além de declarações exigidas no edital e diploma de graduação.
No caso dos médicos, também são exigidos exames específicos como avaliação oftalmológica, avaliação psiquiátrica, teste psicológico palográfico, eletrocardiograma, hemograma completo, glicemia em jejum e sorologias.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que os candidatos que não apresentarem toda a documentação dentro do prazo estabelecido serão eliminados do certame, podendo ocorrer convocação de candidatos subsequentes conforme a necessidade da administração pública.
Após a conclusão do processo documental e assinatura do contrato, os profissionais deverão se apresentar na unidade designada pela Secretaria Municipal de Saúde no prazo máximo de 48 horas para início das atividades.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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