Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca 116 candidatos para diversos cargos na Educação
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá convoca 116 candidatos para os cargos de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física, Professor de Artes, Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional, Técnico em Nutrição Escolar (TNE), TMIE – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) e Intérprete de Libras.
A Prefeitura de Cuiabá publica, nesta sexta-feira (20/03/2026), os editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e formação de cadastro de reserva nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal nº 1190 – Suplementar, de 28/08/2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2026.
Estão sendo convocados aprovados nas funções de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física, Professor de Artes, Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional, Técnico em Nutrição Escolar (TNE), TMIE – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) e Intérprete de Libras de diversas regionais.
Os candidatos convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais de convocação no endereço eletrônico: https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495 (atribuição processo seletivo). Também devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, de acordo com as datas e horários previstos nos editais de convocação, para atribuição.
Orientações
Os convocados devem ler atentamente os editais. O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos editais ou não entregar no sistema toda a documentação exigida será eliminado, pois não haverá segunda chamada e, nesse caso, será convocado o candidato classificado na sequência.
Os documentos que devem ser enviados digitalizados (originais), de acordo com os editais, são: RG, CPF, título de eleitor, PIS ou PASEP, certificado de reservista, conta corrente no Banco do Brasil (caso haja), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.
A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e já tiver tido seu nome chamado será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente do previsto na convocação acarretará eliminação do certame, conforme item 13.3 do edital.
Os candidatos listados nas convocações deverão realizar o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e a aptidão.
Processo seletivo
O certame realizado em 2025 ofertou 1.985 vagas para contratação imediata de temporários e formação de cadastro de reserva de níveis médio e superior, para atuação nas unidades educacionais da rede pública municipal de educação, em substituição a servidores efetivos, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Somente serão atribuídos os candidatos listados na convocação e que entregaram a documentação no sistema.
Nesta 16ª convocação, estão sendo chamados 116 candidatos para os cargos de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física, Professor de Artes, Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional, Técnico em Nutrição Escolar (TNE), TMIE – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) e Intérprete de Libras.
Datas, cargos e horários para atribuição:
25/03/2026 – 08h – Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física, Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional.
25/03/2026 – 10h – Professor de Artes, Técnico em Nutrição Escolar (TNE), TMIE – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) e Intérprete de Libras.
Confira em anexo os editais de convocação.
Coordenadoria Técnica de Gestão de Pessoas e Carreira
Diretoria de Gestão de Pessoas
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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