Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá atende 3,5 mil crianças em avaliação nutricional
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá concluiu nesta terça-feira (11) a avaliação nutricional de estudantes matriculados em creches e escolas públicas. No total, 3.567 crianças foram atendidas neste ano. As políticas de segurança alimentar na rede pública de ensino atendem a uma das determinações do prefeito Abilio Brunini.
Nos períodos matutino e vespertino, crianças matriculadas na Escola Tereza Lobo, localizada no bairro Dom Aquino, tiveram o IMC (Índice de Massa Corporal) medido pelo nutricionista Vinicius Martin e por três estagiárias da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) que integram a Coordenadoria de Nutrição Escolar, vinculada à Secretaria Municipal de Educação (SME).
Os resultados serão entregues à direção escolar, que será responsável por comunicar aos pais ou responsáveis a avaliação nutricional.
A coordenadora de Alimentação Escolar, Dryeli Sthefani Minas Novas, explica que esse trabalho é essencial para garantir a execução de um plano nutricional que assegure a segurança alimentar, um dos direitos das crianças e adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Essa atividade de medir o IMC das crianças é justamente para auxiliar na identificação daqueles que apresentam desvios no estado nutricional. São exemplos crianças com desnutrição, excesso de peso ou obesidade. A partir dessa identificação, enquanto setor responsável pela alimentação dos alunos, realizamos ações que podem minimizar esses problemas, como planejar e melhorar os cardápios escolares e promover atividades de educação alimentar”, explica.
Se, eventualmente, alguma criança for identificada com problemas nutricionais decorrentes de insegurança alimentar, a equipe de nutricionistas recomenda hábitos de alimentação saudável, incentivando o consumo de frutas e hortaliças e, quando necessário, encaminhando para atendimento na rede pública de saúde.
“Tudo isso favorece a promoção da saúde e do aprendizado, já que crianças bem nutridas têm melhor desempenho escolar, concentração e frequência. Assim, a avaliação nutricional permite que a Prefeitura de Cuiabá realize intervenções precoces, prevenindo doenças crônicas e melhorando a qualidade de vida das crianças”, conclui a coordenadora de Alimentação Escolar, Dryeli Sthefani.
Ao longo de 2025, foram atendidas crianças das escolas Caic Francisca de Arruda, Constança Figueiredo Palma, Irmã Maria Betty, Joana D’Arc, Quintino Freitas, São Sebastião, Tereza Benguela e Vereador Paulo, além dos Centros Municipais de Educação Infantil Auro Ida e Leonel Brizola.
#PraCegoVer
A foto ilustra uma criança em sala de aula, vestida com o uniforme oficial da Prefeitura de Cuiabá, tendo a altura medida com equipamentos de madeira.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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