Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá abre processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de limpeza urbana
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), publicou nesta sexta-feira (24) o Edital nº 001/2025, que dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais destinados à execução dos serviços de limpeza urbana na capital.
O processo seletivo foi lançado em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e tem como objetivo garantir a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços públicos de limpeza, conservação de vias e espaços públicos, roçada e coleta manual de resíduos.
As contratações terão prazo inicial de seis meses, podendo ser prorrogadas por igual período, conforme a necessidade e interesse da administração pública.
Comissão avaliadora
A Limpurb instituiu, por meio de portaria, uma Comissão Avaliadora responsável por planejar, coordenar e supervisionar todas as etapas do processo seletivo, garantindo transparência e lisura em cada fase.
Entre as atribuições da comissão estão o recebimento e análise dos documentos apresentados pelos candidatos, a homologação das listas de habilitados e a deliberação sobre eventuais recursos e impugnações.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas presencialmente na sede da Limpurb, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 433, em Cuiabá, nos dias 27 e 28 de outubro, das 7h às 17h. Os interessados devem entregar currículo impresso e documentos pessoais, conforme os requisitos descritos no edital.
Para se inscrever, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos, apresentar RG, CPF, título de eleitor, PIS ou PASEP, foto 3×4, carteira de trabalho ou declaração de tempo de serviço, além de comprovar experiência na área desejada.
Etapas e critérios de seleção
A seleção será feita com base na análise curricular, levando em consideração critérios objetivos de pontuação, como tempo de experiência comprovada na função, nível de escolaridade e cursos complementares na área operacional ou de segurança do trabalho. A pontuação máxima é de 32 pontos.
Em caso de empate, terão preferência os candidatos com 60 anos ou mais, seguidos por aqueles com maior tempo de experiência profissional e de serviço público.
Cronograma
O resultado preliminar será divulgado em 29 de outubro, na Gazeta Municipal de Cuiabá, no site da Limpurb (https://limpurb.cuiaba.mt.gov.br/) e nos murais da empresa. A homologação final está prevista para o dia 30 de outubro.
Regime e condições de trabalho
Os profissionais contratados serão vinculados ao Regime Jurídico Celetista (CLT), com jornada semanal de 44 horas, remuneração e benefícios conforme o piso da categoria, definidos pela Convenção Coletiva de Trabalho de 2025.
As vagas serão preenchidas conforme a necessidade da Limpurb e observando as prioridades de execução dos serviços públicos essenciais.
O diretor-geral da Limpurb, Felipe Tanahashi Alves, destacou que o processo seletivo tem caráter emergencial e visa garantir a manutenção dos serviços de limpeza da cidade.
“Estamos seguindo todos os critérios legais e as recomendações do TAC firmado com o Ministério Público. O processo é transparente, técnico e tem como objetivo atender de forma imediata e eficiente as demandas da zeladoria urbana de Cuiabá”, afirmou.
Mais informações e o edital completo estão disponíveis na Gazeta Municipal de Cuiabá (https://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br/).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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