Cuiabá
Prefeitura dá orientações para regularizar comércio de alimentos nas ruas de Cuiabá
Cuiabá
Comerciantes de alimentos que empreendem em vias públicas precisam obter o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuar legalmente em Cuiabá. A regulação é permitida para comerciantes que utilizam equipamentos motorizados, como, trailer, food truck, moto truck, carretinha, e não motorizados como, carrinhos, caixas térmicas, isopores e barracas desmontáveis até 3m x 3m.
Atualmente, há um total de 334 processos de TPU ativos, dos quais 199 estão processo de renovação ou válidos. Outros 135 se encontram em análise. Referentes à região central constam 76 requerimentos, sendo que 22 são novos e estão em fase de análise, enquanto os outros 54 já possuem TPU válido ou estão aguardando renovação.
Para solicitar o TPU é preciso constar como pessoa Jurídica, que não seja parente ou sócio de permissionário atual. O documento pessoal, intransferível e válido por um ano, é emitida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), após parecer técnico do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso (NUTAPU), formado por diversos órgãos municipais. Importante destacar que o Alvará de Localização não autoriza a atuação em vias públicas.
O comércio de alimentos em via pública é regulamentado por legislação especifica que estabelece as seguintes regras: todos os equipamentos devem ser móveis; devem ser removidos ao fim do expediente; e trailers devem possuir reservatório de água limpa, pia e reservatório de água residual.
Os empreendedores precisam ficar atentos para os locais proibidos e permitidos conforme a legislação. Calçadas, praças e vagas de estacionamento estão entre os locais permitidos, lembrando que, nas calçadas é preciso garantir mínimo de 1,5m de passagem livre para pedestres e em relação aos equipamentos motorizados, somente em vagas de estacionamento, respeitando vagas especiais.
Além disso, é preciso observar as regras de distanciamento: 5 m de faixas de pedestres, esquinas, monumentos, pontos de ônibus; 20m de terminais de ônibus; e 50m de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.
A legislação estabelece a proibição do comércio em frente a farmácias, hotéis, bancos, acessos a residências sem autorização do proprietário. Próximos aos acessos a edifícios, repartições públicas, quartéis unidades de saúde e estabelecimento de ensino, entre outros.
Também é proibida a venda de bebidas alcoólicas, salvo exceções em eventos autorizados. Já o uso de mesas e cadeiras depende de análise técnica. Essas e outras regras são definidas na Lei nº 5.982/2015, Decreto nº 7.459/2019, Código de Posturas (Lei Complementar nº 004/1992) e na Legislação de Trânsito e Sanitária, normas que regem o comércio de alimento nas vias públicas de Cuiabá. Lembrando que as normas não se aplicam à atividade eventual, que é autorizada por meio de autorização especial e regramento especifico.
Serviço
Para solicitar o TPU é preciso comparecer presencialmente na Secretaria de Ordem Pública (SORP), localizada na avenida Erico Preza, 1101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, e Cuiabá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 18h. Dúvidas pode ser esclarecida pelo contato (65) 99207-2595 da Secretaria de Ordem Pública.
Confira quais documentos são necessários para solicitar o TPU
Formulário especifico preenchido;
RG e CPF do representante;
CNPJ;
CND (Certidão Negativa de Débitos);
Comprovante de residência atualizado;
Certidão de casamento (se aplicável);
CRLV do equipamento (se motorizado ou rebocado);
Fotos do equipamento e local de trabalho;
Durante a análise: apresentar carteira sanitária e curso de manipulação de alimentos.
Confira o que é preciso fazer para renovar o TPU
Solicitar na SORP até 60 dias antes do vencimento;
Apresentar: CND; Comprovante de residência; CRLV; Carteira sanitária; Fotos atualizadas do equipamento e local.
Qualquer alteração no produto, local, horário ou equipamento deve ser comunicada à Secretaria.
#PraCegoVer
A imagem mostra uma estrutura de trailer numa via pública de Cuiabá
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Abilio recebe convite para programação dos 35 anos da visita do Papa João Paulo II a Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu, na tarde desta terça-feira (13), em seu gabinete, o convite oficial para participar das celebrações dos 35 anos da visita do Papa São João Paulo II à Capital. O encontro contou com a presença do reitor do Santuário Eucarístico São João Paulo II, padre Marcos Ferrucci, da rainha Ana Paula Preza Moreno e do rei, vereador Coronel Dias.
A programação será realizada no dia 16 de outubro, no Sesi Papa, com entrada gratuita. Às 19h, haverá celebração de Santa Missa. Às 20h, será inaugurada a Escultura Papa São João Paulo II, obra do escultor Francisco Charneca. O encerramento está previsto para as 21h, com show nacional da cantora católica Celina Borges. A expectativa é reunir cerca de 4 mil pessoas.
Durante o encontro, Abilio destacou a importância histórica da passagem do pontífice por Cuiabá e a oportunidade de transformar o espaço em referência cultural, religiosa e turística.
“É uma alegria fazer parte desse momento histórico da cidade. Cuiabá tem uma relevância histórica por sua localização no centro geodésico da América do Sul. Temos a oportunidade de estabelecer um ponto de referência onde toda essa história será preservada”, afirmou o prefeito.
O padre Marcos Ferrucci reforçou o convite à população e destacou a importância da participação do município na valorização da memória do pontífice.
“Convido toda a população de Cuiabá para participar dessa programação especial, celebrar os 35 anos da visita de São João Paulo II e conhecer a escultura que marcará esse momento histórico para a nossa cidade”, afirmou o padre.
A visita de João Paulo II ocorreu em 16 de outubro de 1991, durante sua segunda passagem pelo Brasil. Na ocasião, o pontífice celebrou uma missa em Cuiabá, participou de um encontro com representantes indígenas e se reuniu com jovens de diferentes dioceses brasileiras.
Parcerias para o Memorial
A Prefeitura trabalha na proposta de estruturação do Memorial Papa São João Paulo II, com o objetivo de preservar a história da visita e ampliar o potencial de Cuiabá no turismo religioso. A iniciativa envolve parceria com o Santuário Eucarístico São João Paulo II e articulação com entidades como a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e o Serviço Social da Indústria (Sesi), além da participação técnica da equipe de arquitetura do município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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