Cuiabá
Prefeitura convoca entidades para eleição do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou a convocação para o processo eleitoral que irá definir a composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o biênio 2026-2028. O chamamento é direcionado às entidades representativas dos segmentos de usuários e trabalhadores da área da saúde interessadas em participar da eleição.
As inscrições das entidades poderão ser realizadas de 10 a 25 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sala da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Aníbal da Mata, nº 135, bairro Duque de Caxias.
O processo eleitoral é conduzido pela Comissão Eleitoral instituída pela Resolução nº 02/2026/CMS, aprovada durante reunião ordinária realizada em 3 de fevereiro de 2026, conforme estabelece a Lei Complementar nº 094/2003, que regulamenta o funcionamento do conselho.
Para efetivar a inscrição, as entidades deverão apresentar a seguinte documentação:
– Ata de fundação da entidade ou instituição, registrada em cartório, com no mínimo dois anos de existência;
– Ata de eleição e posse da última diretoria registrada em cartório;
– Estatuto da entidade ou instituição devidamente registrado em cartório;
– Documento oficial da entidade indicando o representante titular e suplente aptos a votar, conforme o regimento eleitoral;
– Documento oficial indicando os representantes titular e suplente para compor o Conselho Municipal de Saúde, caso a entidade seja eleita, acompanhado de comprovante de residência em Cuiabá.
O Regimento Eleitoral está disponível para consulta desde o dia 4 de março, também na sala da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
A eleição para definição dos representantes ocorrerá no dia 12 de maio de 2026, das 14h às 16h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Aníbal da Mata, nº 139, bairro Duque de Caxias.
De acordo com a organização do processo, terão acesso ao local de votação apenas os representantes oficialmente indicados pelas entidades inscritas e os membros da mesa receptora, conforme previsto no regimento eleitoral.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado de caráter deliberativo e permanente, responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação das políticas públicas de saúde no município, garantindo a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.
Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.
Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.
Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.
A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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