Cuiabá
Prefeitura convoca entidades para eleição do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou a convocação para o processo eleitoral que irá definir a composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o biênio 2026-2028. O chamamento é direcionado às entidades representativas dos segmentos de usuários e trabalhadores da área da saúde interessadas em participar da eleição.
As inscrições das entidades poderão ser realizadas de 10 a 25 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sala da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Aníbal da Mata, nº 135, bairro Duque de Caxias.
O processo eleitoral é conduzido pela Comissão Eleitoral instituída pela Resolução nº 02/2026/CMS, aprovada durante reunião ordinária realizada em 3 de fevereiro de 2026, conforme estabelece a Lei Complementar nº 094/2003, que regulamenta o funcionamento do conselho.
Para efetivar a inscrição, as entidades deverão apresentar a seguinte documentação:
– Ata de fundação da entidade ou instituição, registrada em cartório, com no mínimo dois anos de existência;
– Ata de eleição e posse da última diretoria registrada em cartório;
– Estatuto da entidade ou instituição devidamente registrado em cartório;
– Documento oficial da entidade indicando o representante titular e suplente aptos a votar, conforme o regimento eleitoral;
– Documento oficial indicando os representantes titular e suplente para compor o Conselho Municipal de Saúde, caso a entidade seja eleita, acompanhado de comprovante de residência em Cuiabá.
O Regimento Eleitoral está disponível para consulta desde o dia 4 de março, também na sala da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
A eleição para definição dos representantes ocorrerá no dia 12 de maio de 2026, das 14h às 16h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Aníbal da Mata, nº 139, bairro Duque de Caxias.
De acordo com a organização do processo, terão acesso ao local de votação apenas os representantes oficialmente indicados pelas entidades inscritas e os membros da mesa receptora, conforme previsto no regimento eleitoral.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado de caráter deliberativo e permanente, responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação das políticas públicas de saúde no município, garantindo a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura abre edital para fortalecer projetos culturais nos bairros de Cuiabá; veja como participar
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu nesta quarta-feira (14) as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que vai selecionar 12 projetos de Pontos de Cultura. O investimento total é de R$ 1,08 milhão, com repasse de R$ 90 mil para cada entidade selecionada.
O edital busca fortalecer a Rede Municipal de Pontos de Cultura e apoiar iniciativas que ampliem o acesso à cultura nos bairros e nas comunidades. A proposta é incentivar a continuidade das atividades culturais, valorizar a diversidade e fortalecer a participação comunitária.
Os recursos são provenientes do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, dentro do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os projetos terão duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses, conforme as regras do edital.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 14 a 28 de outubro de 2026, exclusivamente pela plataforma CultBR Editais. O formulário está disponível no link: https://portal.cultbr.cultura.gov.br/oportunidades/56662
Quem pode participar
Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, com CNPJ, pelo menos três anos de existência e atuação cultural comprovada em Cuiabá. Também é necessário ter certificação como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, exigida na etapa de habilitação.
No ato da inscrição, as organizações devem apresentar o formulário, o Plano de Trabalho, o Plano de Aplicação de Recursos e documentos que comprovem sua trajetória cultural. São aceitos registros como fotografias, cartazes, vídeos, publicações, notícias e materiais de divulgação de atividades realizadas.
Cada entidade poderá inscrever apenas um projeto, com orçamento de R$ 90 mil. Pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), coletivos informais sem CNPJ e entidades com fins lucrativos não podem participar.
Categorias culturais contempladas
O edital abrange diferentes áreas culturais, entre elas:
Artes Visuais e Digitais: pintura, escultura, fotografia artística, grafite, arte urbana e digital.
Audiovisual: curtas-metragens, documentários, animações, videoclipes, cineclubes e jogos eletrônicos.
Música: música regional, popular e instrumental, bandas, corais, apresentações e gravação de álbuns.
Artes Cênicas: teatro, dança, circo, performances e palhaçaria.
Cultura Popular, Folclore e Artesanato: Siriri, Cururu, Lambadão Cuiabano, festas tradicionais, artesanato e gastronomia regional.
Livro, Leitura e Literatura: publicação de livros, poesia, contação de histórias, saraus, feiras literárias e incentivo à leitura.
Cultura Afro e Indígena Brasileira: capoeira, samba de roda, manifestações afro-brasileiras, cultura quilombola e expressões artísticas indígenas.
Patrimônio Histórico-Cultural: preservação de bens históricos, educação patrimonial, memória cultural e turismo histórico.
A lista não é restritiva. Outras propostas poderão ser aceitas, desde que estejam relacionadas aos segmentos e aos objetivos do edital.
Vagas reservadas e critérios de seleção
Das 12 vagas disponíveis, sete são destinadas à ampla concorrência. As outras cinco serão distribuídas por cotas: três para entidades cuja maioria dos dirigentes seja formada por pessoas negras (pretas ou pardas), uma para pessoas indígenas e uma para pessoas com deficiência. Para concorrer, é necessário apresentar a documentação exigida.
A avaliação levará em conta a trajetória cultural da entidade, os impactos artísticos, culturais e sociais da proposta, a qualidade do planejamento e a capacidade de execução. Também será considerado o público beneficiado, com atenção a iniciativas voltadas a estudantes da rede pública, crianças de até seis anos, pessoas de baixa renda, pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidades tradicionais.
A pontuação pode chegar a 110 pontos, incluindo bonificações para projetos ligados às culturas populares e tradicionais e para iniciativas que valorizem a identidade cultural de Cuiabá, conhecida como cuiabanidade. Para seguir no processo, a proposta precisa alcançar pelo menos 60 pontos.
Após a seleção, as entidades classificadas passarão pela etapa de habilitação, quando deverão apresentar os documentos institucionais exigidos. Com a aprovação e a assinatura do Termo de Compromisso Cultural, o recurso será repassado em parcela única para uma conta bancária específica da organização.
A iniciativa busca garantir apoio às entidades que mantêm atividades culturais regulares e ampliar as oportunidades de acesso à cultura nas comunidades cuiabanas.
Em caso de dúvidas, os interessados podem acessar o manual de operação da plataforma através do link: https://manual.cultbr.cultura.gov.br/docs/proponente/intro?utm_source=chatgpt.com . A Secretaria Municipal de Cultura também está disponível para esclarecimentos pelo e-mail [email protected]. Antes de se inscrever, os interessados devem consultar a íntegra do edital e seus anexos, que contêm os formulários e as orientações para participação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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