Cuiabá
Prefeitura busca solução para garantir renda e legalidade a comerciantes de peixes do Praeirinho
Cuiabá
Em meio às discussões sobre a permanência da Feira do Praeirinho, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu na manhã desta terça-feira (24), em seu gabinete, com representantes das Secretarias Municipais de Ordem Pública, Meio Ambiente, Agricultura e Trabalho, Saúde (Vigilância Sanitária), Segurança, Procuradoria-Geral do Município e com os 22 comerciantes de pescado que atuam no local.
A reunião teve como foco construir uma solução definitiva que assegure a permanência das famílias, dentro dos parâmetros legais e sanitários exigidos pela legislação federal e municipal.
Durante a reunião, o prefeito liderou a elaboração de medidas concretas, incluindo a confecção de decreto e projeto de lei voltados à regularização da atividade no Praeirinho. Entre os compromissos assumidos está o encaminhamento, em regime de urgência, de projeto de lei à Câmara Municipal para declarar o saber tradicional de preparar o peixe e retirar suas espinhas como patrimônio imaterial de Cuiabá — reconhecimento que valoriza a prática cultural histórica associada à identidade cuiabana.
Paralelamente, também foi redigido o texto-base de um decreto que regulamenta a comercialização de pescado na região do Praeirinho, estabelecendo critérios claros e objetivos de adequação estrutural, sanitária e ambiental. A proposta prevê orientações técnicas da Vigilância Sanitária, exigências de manipulação e armazenamento conforme as normas vigentes, além de ajustes estruturais que garantam segurança alimentar e preservação ambiental, permitindo que os comerciantes atuem dentro da legalidade.
O prefeito destacou que a intenção da gestão não é remover as famílias, mas promover as adequações necessárias para assegurar saúde pública, dignidade de trabalho e respeito à tradição local. “Estamos construindo uma solução técnica e jurídica para garantir que essas 22 famílias continuem trabalhando, com segurança e respaldo legal”, afirmou.
No campo institucional, o vereador Alex Rodrigues informou que, após o encaminhamento formal do plano de ação elaborado pelo Executivo em parceria com os vendedores, a Promotoria de Justiça deverá conceder dilação de prazo de quatro meses para que as adequações estruturais sejam implementadas. O cronograma prevê realização de ações em curto, médio e longo prazo.
A iniciativa marca uma mudança de postura no tratamento do tema, priorizando o diálogo interinstitucional e a construção de soluções consensuais. A expectativa é que, com o envio imediato dos projetos à Câmara, o processo de regularização avance de forma célere, conciliando tradição cultural, geração de renda e cumprimento das normas sanitárias e ambientais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.
Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.
Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.
Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.
A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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