Cuiabá
Prefeitura apoia programação de Carnaval e eventos religiosos neste sábado em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá segue apoiando, neste sábado (14), a realização das programações de Carnaval e dos tradicionais eventos religiosos na capital, em parceria com a Liga dos Blocos Carnavalescos e instituições organizadoras. As atividades seguem até terça-feira (17), com expectativa de reunir aproximadamente 400 mil pessoas ao longo dos dias de programação.
Entre os eventos religiosos estão o Congresso da Umadecre, da Assembleia de Deus, e o Vinde e Vede, principal encontro católico da Arquidiocese de Cuiabá, realizado na Arena Pantanal. O Vinde e Vede e o Congresso da Umadecre devem reunir, cada um, público estimado em cerca de 30 mil pessoas por dia.
Transporte gratuito
Para ampliar a participação popular, o transporte coletivo municipal é gratuito durante os cinco dias de programação, reforçando a mobilidade e o acesso da população às atividades culturais e religiosas.
Para o Carnaval, a Prefeitura disponibilizou sete diárias de 100 banheiros químicos, além da instalação de tendas e fornecimento de infraestrutura com gradis, palcos e serviços de fechamento de áreas. O suporte às festividades conta com atuação integrada das secretarias municipais de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Ordem Pública, Cultura, Saúde, Comunicação e da Limpurb, garantindo organização, segurança e prestação de serviços públicos.
Mesmo com o ponto facultativo no período, os serviços essenciais seguem funcionando normalmente, como atendimento de saúde 24 horas, coleta de lixo, fiscalização de trânsito e Defesa Civil.
A programação carnavalesca descentralizada, organizada pela Liga Carnaval Cuiabá, prevê cerca de 40 mil foliões em blocos e eventos culturais distribuídos pela cidade. Entre eles estão o Bloquinho dos Estudantes e o Bloco do Baguncinha, na Avenida Mato Grosso, o Cordão Vem Quem Quer, no Centro Histórico, o Baile da Calorosa e o Rebu na Rua, no bairro Boa Esperança, e o bloco “Ocê que vê? Escuta!”, no Espaço Florence.
Também integram a agenda a programação cultural do Sesc Arsenal e as atividades recreativas no Sesc Balneário Dr. Meirelles, além de cortejos carnavalescos no Centro, apresentações culturais em praças públicas e programações religiosas em igrejas da capital.
Como opção de lazer e turismo durante o período, permanecem abertos espaços públicos como o Parque Tia Nair e o Parque das Águas, além do Aquário Municipal, Museu do Rio, Mercado do Porto, Museu do Morro da Caixa D’Água Velha e o Museu da Imagem e do Som de Cuiabá.
Ao todo, a programação reúne mais de 20 atividades distribuídas pela cidade, contemplando eventos culturais, religiosos e carnavalescos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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