Cuiabá
Prefeito retira proposta sobre férias de professores para discutir viabilidade orçamentária de dívida herdada de R$ 30 milhões
Cuiabá
O recesso escolar de 15 dias para os professores da rede municipal de Cuiabá está mantido. Mesmo sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), o prefeito Abilio Brunini anunciou, nesta segunda-feira (14), a retirada de pauta do projeto de lei que previa a readequação do pagamento de férias da categoria. A decisão foi comunicada durante a apresentação do balanço dos primeiros seis meses de gestão na Câmara Municipal. No encontro, o chefe do Executivo também respondeu a questionamentos dos vereadores e tratou de temas centrais para o reequilíbrio financeiro do município, como o fim do Decreto de Calamidade Financeira, o parcelamento de dívidas e os projetos estruturantes para enfrentar o rombo de R$ 2,4 bilhões herdado da gestão anterior.
Um dos momentos mais sensíveis do encontro foi o debate sobre o direito a 45 dias de férias dos professores da rede municipal. Apesar de já ter encaminhado ao Legislativo um projeto que corrigia o pagamento do adicional de férias, limitando-o a 30 dias — sob o argumento de conter o impacto superior a R$ 30 milhões ao erário. Abilio ouviu as reivindicações dos parlamentares e anunciou que reconsiderará a proposta. “Vamos encontrar recursos para pagar esse direito adquirido, que infelizmente nunca foi cumprido pela gestão passada e acabou gerando um passivo não previsto na LOA”, declarou.
O gesto foi visto como sinal de diálogo e respeito ao funcionalismo. O prefeito reforçou que a medida original não retirava direitos, mas tentava evitar novas judicializações, já que os 15 dias de recesso escolar vinham sendo incorporados às férias para efeitos de pagamento, sem respaldo orçamentário. O encontro que tratará do tema deverá ser promovido com o chefe do Executivo e os vereadores na próxima quarta-feira (16).
Durante a apresentação, Abilio também pediu o apoio dos vereadores em diversas frentes para assegurar o reequilíbrio fiscal do município. Entre as medidas, destacou:
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Parcelamento dos consignados;
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Leilão de terrenos públicos em áreas nobres para investir em regularização fundiária;
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Venda da administração da folha de pagamento para abater dívidas;
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Controle de gastos por comitê de governança por 24 meses;
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Projeto de lei para renegociar dívidas e reclassificação no índice de bom pagador da Caged;
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Estímulo à construção civil com ajustes no uso do solo e plano diretor;
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Realização de concurso público e processo seletivo;
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Criação de uma câmara de negociação de precatórios.
O prefeito já havia apresentado o mesmo balanço ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), onde foi elogiado pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, que classificou sua gestão como referência para os 142 municípios mato-grossenses. Segundo dados expostos, a Prefeitura arrecadou R$ 2,5 bilhões no primeiro semestre e encerrou o período com saldo positivo de R$ 400 milhões. A administração também renegociou 321 contratos e economizou R$ 217 milhões.
“Encerramos o decreto, mas os ajustes seguem. Precisamos da colaboração de todos os poderes para sair do sufoco e fazer de Cuiabá uma cidade mais justa, com serviços de qualidade e equilíbrio nas contas públicas”, concluiu Abilio.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vila Saúde reúne secretarias em um único espaço e prevê economia de R$ 1,7 milhão por ano para a Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá prevê a centralização das estruturas administrativas de cinco áreas da gestão no complexo Vila Saúde, localizado na região do Porto. A proposta busca otimizar a ocupação dos imóveis públicos e alugados, facilitar o acesso da população aos serviços e gerar economia aos cofres municipais.
O imóvel, situado na Rua Barão de Melgaço, nº 222, possui 12.085,43 m² de área construída e capacidade para receber cerca de 955 servidores. A estrutura deverá reunir setores das secretarias de Saúde; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura; além da Casa Cuiabana dos Conselhos.
O principal impacto financeiro está na redução dos gastos com os imóveis atualmente utilizados pelas secretarias. Os contratos abrangidos pelo estudo somam R$ 463.060,51 mensais, enquanto a locação do complexo está estimada em R$ 320 mil por mês.
A diferença representa uma economia de R$ 143.060,51 por mês, ou R$ 1.716.726,12 por ano, o equivalente a uma redução de 30,89%. Em 48 meses, a estimativa é de uma economia acumulada de R$ 6.866.904,48.
Além da redução nos contratos de locação, a centralização permitirá o compartilhamento de estruturas e serviços, como segurança, recepção, limpeza, logística e infraestrutura de telecomunicações, contribuindo para a racionalização dos recursos utilizados pela administração municipal.
Todo o estudo técnico e o planejamento da proposta foram desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, sob a coordenação do secretário Rafael Iacovacci e da Diretoria Técnica de Projetos Especiais, em articulação permanente com as secretarias parceiras e demais áreas técnicas da Administração Municipal.
A escolha da região do Porto também considera sua localização estratégica, próxima ao Mercado do Porto e a áreas de grande circulação de moradores e trabalhadores. A proposta é facilitar o acesso aos serviços públicos e reduzir a necessidade de deslocamento dos cidadãos entre diferentes endereços para resolver demandas relacionadas à administração municipal.
O complexo conta ainda com recursos de acessibilidade, como dois elevadores, rampas, piso tátil, banheiros adaptados e estacionamento para até 400 veículos, incluindo vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
A contratação está fundamentada no artigo 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, além dos artigos 128 e 129 do Decreto Municipal nº 9.650/2023, que estabelecem critérios para a locação de imóveis e a comprovação da vantajosidade. A proposta também observa a Lei Federal nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato.
A medida integra o planejamento da gestão Abilio Brunini para racionalizar a ocupação de imóveis, concentrar estruturas administrativas e reduzir despesas, mantendo os serviços públicos em uma área de maior integração e acesso à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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