Cuiabá
Prefeito retira proposta sobre férias de professores para discutir viabilidade orçamentária de dívida herdada de R$ 30 milhões
Cuiabá
O recesso escolar de 15 dias para os professores da rede municipal de Cuiabá está mantido. Mesmo sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), o prefeito Abilio Brunini anunciou, nesta segunda-feira (14), a retirada de pauta do projeto de lei que previa a readequação do pagamento de férias da categoria. A decisão foi comunicada durante a apresentação do balanço dos primeiros seis meses de gestão na Câmara Municipal. No encontro, o chefe do Executivo também respondeu a questionamentos dos vereadores e tratou de temas centrais para o reequilíbrio financeiro do município, como o fim do Decreto de Calamidade Financeira, o parcelamento de dívidas e os projetos estruturantes para enfrentar o rombo de R$ 2,4 bilhões herdado da gestão anterior.
Um dos momentos mais sensíveis do encontro foi o debate sobre o direito a 45 dias de férias dos professores da rede municipal. Apesar de já ter encaminhado ao Legislativo um projeto que corrigia o pagamento do adicional de férias, limitando-o a 30 dias — sob o argumento de conter o impacto superior a R$ 30 milhões ao erário. Abilio ouviu as reivindicações dos parlamentares e anunciou que reconsiderará a proposta. “Vamos encontrar recursos para pagar esse direito adquirido, que infelizmente nunca foi cumprido pela gestão passada e acabou gerando um passivo não previsto na LOA”, declarou.
O gesto foi visto como sinal de diálogo e respeito ao funcionalismo. O prefeito reforçou que a medida original não retirava direitos, mas tentava evitar novas judicializações, já que os 15 dias de recesso escolar vinham sendo incorporados às férias para efeitos de pagamento, sem respaldo orçamentário. O encontro que tratará do tema deverá ser promovido com o chefe do Executivo e os vereadores na próxima quarta-feira (16).
Durante a apresentação, Abilio também pediu o apoio dos vereadores em diversas frentes para assegurar o reequilíbrio fiscal do município. Entre as medidas, destacou:
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Parcelamento dos consignados;
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Leilão de terrenos públicos em áreas nobres para investir em regularização fundiária;
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Venda da administração da folha de pagamento para abater dívidas;
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Controle de gastos por comitê de governança por 24 meses;
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Projeto de lei para renegociar dívidas e reclassificação no índice de bom pagador da Caged;
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Estímulo à construção civil com ajustes no uso do solo e plano diretor;
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Realização de concurso público e processo seletivo;
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Criação de uma câmara de negociação de precatórios.
O prefeito já havia apresentado o mesmo balanço ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), onde foi elogiado pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, que classificou sua gestão como referência para os 142 municípios mato-grossenses. Segundo dados expostos, a Prefeitura arrecadou R$ 2,5 bilhões no primeiro semestre e encerrou o período com saldo positivo de R$ 400 milhões. A administração também renegociou 321 contratos e economizou R$ 217 milhões.
“Encerramos o decreto, mas os ajustes seguem. Precisamos da colaboração de todos os poderes para sair do sufoco e fazer de Cuiabá uma cidade mais justa, com serviços de qualidade e equilíbrio nas contas públicas”, concluiu Abilio.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Trecho da Rua Joaquim Murtinho será totalmente interditado neste domingo (31)
A Rua Joaquim Murtinho, no Centro de Cuiabá, terá bloqueio total no trecho compreendido entre a Travessa Desembargador Lobo e a Avenida Generoso Ponce durante o domingo (31). A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que a medida atende a uma solicitação para a continuidade das obras do Mercado Municipal.
Em razão da alteração no tráfego, as linhas de transporte coletivo que circulam pela região serão desviadas pela Avenida Dom Bosco até a Rua Comandante Costa, seguindo até a Avenida Generoso Ponce, de onde acessarão novamente a Rua Joaquim Murtinho para retomar o itinerário habitual.
Agentes de trânsito estarão no local para monitorar o fluxo de veículos, orientar os condutores e prestar apoio à mobilidade urbana, contribuindo para a segurança viária e a organização do trânsito durante o período de interdição.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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