Cuiabá
Prefeito prestigia lançamento da Operação Centro Seguro
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na manhã desta sexta-feira (11) do lançamento da Operação “Centro Seguro – Fase Liquida Centro 2025”, promovida pela Polícia Militar de Mato Grosso na Praça Ipiranga, no coração da capital. A ação integra o programa estadual “Tolerância Zero” e tem como foco reforçar o policiamento na região central durante o período da campanha comercial Liquida Centro, que deve atrair cerca de 100 mil pessoas por dia entre 11 e 19 de julho.
Ao lado do comandante da PM, coronel Fernando, e de outras autoridades das forças de segurança, o prefeito destacou seu compromisso com a segurança pública e elogiou o trabalho dos policiais militares que atuam na linha de frente. “Tenho muito orgulho do trabalho de vocês. A Polícia Militar é um orgulho para a nossa cidade. Estamos trabalhando para ampliar a presença dos policiais nas ruas e fortalecer a atuação por meio da atividade delegada”, afirmou Abilio.
A operação conta com efetivo reforçado de batalhões estratégicos como Rotam, Bope, Força Tática, Cavalaria, Batalhão de Trânsito e Ambiental, além da Companhia Raio. O objetivo é inibir crimes como furtos e roubos durante o aumento do fluxo comercial na região.
O prefeito também anunciou que buscará ampliar a atividade delegada para outras companhias, como o Raio, permitindo que mais policiais atuem de forma remunerada em suas folgas, por meio de convênio com a Prefeitura. “Estamos de portas abertas para colaborar com a segurança pública. Nosso objetivo é somar esforços e garantir uma cidade mais segura para todos”, disse.
Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, e a primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris, que acompanharam a solenidade ao lado de representantes da segurança pública municipal e estadual. Ao fim, o prefeito e Samantha percorreram as ruas do centro, visitaram lojas, conversaram com comerciantes e com a população que transitava na região, e fizeram compras.
De 11 a 19 de julho, ruas e calçadões da região central irão focar em esforços para atrair consumidores durante a 18ª edição do Liquida Centro. A ação faz parte do calendário de eventos da capital e é organizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Tecidos e Confecções de Mato Grosso (Sincotec-MT). Diversos segmentos do comércio, como confecções, calçados, móveis e brinquedos, oferecerão produtos com até 70% de desconto.
#PraCegoVer
Na imagem principal, o prefeito está ao lado de representantes do comércio e da Polícia Militar. Todos estão no coreto da Praça Ipiranga e falam para as pessoas que transitam pelo centro sobre as ações de segurança.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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