Cuiabá
Prefeito palestra no fórum internacional de cidades em Dubai
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participa nesta terça-feira (28) como palestrante convidado no Fórum de Prefeitos da 15ª Cúpula de Cidades da Ásia-Pacífico (2025 APCS), realizado na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O evento reúne lideranças de mais de 350 cidades de todo o mundo para discutir o futuro da governança urbana, inovação tecnológica e sustentabilidade. O tema da apresentação será: ‘Destaque Urbano das Cidades Brasileiras’ (Urban Spotlight of the Brazilian Cities).
Único representante do Estado de Mato Grosso entre os 15 gestores brasileiros convidados com despesas custeadas pelo governo dos Emirados, Brunini integrará os painéis de debate sobre liderança urbana, desenvolvimento econômico e transformação digital, que fazem parte da programação oficial do encontro. O fórum é promovido pelo Instituto Milken, referência internacional em políticas públicas e mercados globais.
A programação tem início às 14h (horário local) com a cerimônia de abertura e a foto oficial dos prefeitos. Em seguida, as discussões serão conduzidas por Curtis S. Chin, presidente do Conselho de Fellows do Milken Institute, com apresentações de especialistas e gestores de várias partes do mundo. Entre os palestrantes estão Younus Al Nasser (Digital Dubai), Harpreet Kaur Babla (prefeita de Chandigarh, Índia), Adrian Schrinner (prefeito de Brisbane, Austrália), e Jakub Mazur (vice-prefeito de Wroclaw, Polônia).
Brunini também participa de encontros bilaterais com prefeitos de diferentes países e representantes de organismos internacionais, com foco em atração de investimentos, cooperação técnica e políticas de inovação urbana. Segundo ele, o objetivo é posicionar Cuiabá entre as cidades emergentes que buscam soluções modernas e sustentáveis para seus desafios urbanos.
“Estar em Dubai representando Cuiabá é uma oportunidade de aprendizado e de projeção internacional. Vamos apresentar o que a capital tem feito em inovação e buscar novas parcerias que gerem resultados concretos para nossa população”, afirmou o prefeito.
A presença de Abilio Brunini no evento reforça o compromisso da gestão municipal em internacionalizar Cuiabá, ampliando o diálogo com líderes e instituições que pensam o futuro das cidades sob a ótica da sustentabilidade, tecnologia e desenvolvimento humano.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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