Cuiabá
Prefeito ouve permissionários e reforça intenção de romper contrato do novo mercado
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio, recebeu na manhã desta segunda-feira (8), em seu gabinete, os antigos permissionários do Mercado Municipal Miguel Sutil. Ao lado do vereador e líder do governo na Câmara, Dilemário Alencar, o chefe do Executivo ouviu as preocupações do grupo, que afirmou não ter condições de arcar com os valores de locação previstos para o novo mercado, atualmente em construção por uma empresa terceirizada.
Durante a reunião, artesãos, comerciantes, costureiras, cozinheiras, donos de pet shops e permissionários de diferentes segmentos relataram que os valores propostos ultrapassam, em alguns casos, R$ 20 mil mensais, o que inviabiliza totalmente a permanência dos antigos ocupantes no novo espaço. Eles alertaram que a empresa responsável estaria pressionando para que as decisões de escolha dos boxes fossem tomadas rapidamente, sob pena de perda definitiva das vagas.
O prefeito foi franco ao explicar que o contrato firmado pela gestão anterior não contém nenhuma cláusula que garanta o retorno dos antigos permissionários. Segundo ele, o documento “excluiu completamente” os comerciantes históricos do processo, retirando da Prefeitura e da concessionária qualquer obrigação legal com o grupo.
Abilio reiterou ainda que seu objetivo é romper o contrato e anular a licitação, que impõe ao município obrigações financeiras por 30 anos. Em tom solidário, o prefeito afirmou: “Eu entendo a angústia de cada um de vocês. A forma como isso foi conduzido no passado é injusta e nós não vamos fechar os olhos para essa realidade. Minha preocupação é garantir que vocês sejam respeitados e não abandonados.”
O vereador Dilemário Alencar reforçou o posicionamento, classificando os valores cobrados como insustentáveis e destacando que a situação confirma os problemas identificados pela CPI da CS Mobi.
A reunião encerrou-se com o compromisso da gestão de buscar uma solução jurídica e administrativa que assegure respeito aos permissionários e resguarde o interesse público.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça proibição do comércio irregular nas UPAs de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a proibição do comércio ambulante no interior e nas entradas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital. A medida, implantada desde abril, tem contribuído para melhorar a organização dos espaços, reduzir aglomerações e garantir melhores condições de atendimento aos pacientes e aos profissionais que atuam nas unidades.
A restrição segue as normas municipais que impedem a instalação de equipamentos e a comercialização de produtos nas entradas principais de hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de saúde, públicas ou privadas, além de proibir o comércio no interior desses espaços.
A iniciativa já apresenta resultados positivos na rotina das unidades, com maior organização dos acessos, melhor circulação de pacientes, acompanhantes e equipes, além de manter livres as áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a organização dos espaços externos e internos das unidades é fundamental para garantir um atendimento mais eficiente à população.
“Quando conseguimos manter as entradas das unidades organizadas e sem obstáculos, melhoramos o fluxo de pessoas, facilitamos o trabalho das equipes e garantimos que pacientes que chegam em situação de urgência tenham acesso mais rápido e seguro ao atendimento”, afirmou.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendosa, ressalta que as UPAs são portas de entrada para atendimentos de média complexidade e precisam funcionar com estrutura adequada para receber a população.
“As unidades de pronto atendimento recebem diariamente um grande volume de pacientes e precisam ter seus espaços preparados para acolher quem procura o serviço. A retirada do comércio irregular ajuda a preservar o ambiente, melhora a circulação e fortalece a qualidade do atendimento prestado”, explicou.
A ação teve início na UPA Morada do Ouro e será ampliada para as demais unidades de saúde do município. O trabalho envolve fiscalização, orientação aos comerciantes e acompanhamento das áreas próximas aos serviços de saúde.
Além da organização do espaço público, a Vigilância Sanitária também atua na fiscalização das condições de preparo, armazenamento e comercialização de alimentos, considerando os riscos relacionados à higiene, ao descarte inadequado de resíduos e ao uso de equipamentos que possam gerar fumaça e outros impactos nas proximidades das unidades.
A Prefeitura também instalará placas informativas nas unidades para reforçar a proibição do comércio ambulante no interior dos prédios e nas áreas próximas aos acessos.
O descumprimento das normas pode resultar em medidas administrativas, como multa e apreensão de mercadorias, conforme previsto na legislação municipal.
Os comerciantes que desejam atuar de forma regular em vias e espaços públicos devem solicitar o Termo de Permissão de Uso (TPU), emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública após análise técnica.
O documento estabelece regras para o exercício da atividade, considerando critérios como segurança, fluxo de pedestres e veículos, uso adequado do solo e cumprimento das normas sanitárias.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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