Cuiabá
Prefeito ouve empresários do Distrito Industrial e agenda reunião com DNIT para buscar soluções
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu nesta quarta-feira (25), em seu gabinete, empresários do Distrito Industrial para discutir demandas relacionadas à infraestrutura, mobilidade e alagamentos na região, especialmente no trecho da BR-364 que dá acesso aos bairros e aos empreendimentos instalados no local. A reunião contou com a presença do vice-presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá, Fernando Kuzai, além do vereador Ilde Taques.
Durante o encontro, os empresários relataram dificuldades enfrentadas diariamente por trabalhadores e moradores, como a existência de poucos acessos de entrada e saída, o que tem provocado congestionamentos e situações de risco. “Hoje nós temos esse problema sério tanto na parte da manhã como na parte da tarde, o dia inteiro, com somente um acesso. Isso nos incomoda muito. O prefeito Abilio se comprometeu, juntamente com sua equipe, em ajudar a solucionar isso. Já temos mais uma reunião marcada na semana que vem para tentar mudar essa história. A palavra é agradecimento”, afirmou Fernando Kuzai.
O prefeito destacou que ouviu atentamente as reivindicações e reforçou que a responsabilidade sobre a BR é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, órgão do governo federal. Segundo ele, o DNIT sinalizou a possibilidade de municipalização do trecho, mas sem a garantia de recursos. “A responsabilidade é do DNIT, que é do governo federal. Existe a intenção de repassar ao município, mas sem os recursos necessários. Estamos enfrentando essa burocracia, mas já marcamos uma reunião na próxima segunda-feira, às 16h, com o DNIT e a concessionária responsável, para buscar uma solução conjunta”, declarou Abilio.
O prefeito também alertou para os riscos causados pela falta de acessos adequados. “Quando não há retorno ou saída fácil, muitas pessoas acabam se arriscando em manobras irregulares, usando a contramão ou fazendo travessias inadequadas. Isso coloca vidas em risco”, pontuou.
Além das intervenções viárias, foi discutida a ampliação do transporte público na região. Abilio solicitou aos empresários informações sobre os locais de maior concentração de trabalhadores para que o município possa dimensionar linhas especiais e atender melhor a demanda.
A nova reunião com o DNIT e representantes do setor produtivo foi agendada para a próxima semana, dando continuidade ao diálogo e à construção de alternativas para melhorar a infraestrutura e garantir mais segurança e mobilidade no Distrito Industrial.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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