Cuiabá
Prefeito e presidente do TCE vistoriam novo espaço para crianças de creche
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá iniciou os preparativos para transferir as crianças de uma creche da capital para uma nova estrutura localizada no anexo da Capela Nossa Senhora de Fátima. O novo espaço foi apresentado nesta quinta-feira (28), durante visita do prefeito Abilio Brunini e do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo.
A mudança ocorre após cobranças do órgão fiscalizador em relação a antiga unidade, que teve o contrato de aluguel vencido e a gestão decidiu não renovar. A nova estrutura passará por adequações antes do início das atividades, com previsão de entrega entre 30 e 60 dias, segundo a prefeitura.
O novo prédio conta com salas de aula, banheiros, pátio e cozinha destinada ao preparo da merenda escolar. De acordo com o prefeito Abilio Brunini, a gestão trabalha para concluir os reparos necessários e realizar a transição ainda no período de férias escolares, evitando impacto no calendário letivo das famílias.
Ao apresentar o cronograma da mudança, o prefeito destacou que a prioridade é garantir segurança e estrutura adequada para o atendimento das crianças.
“Nossa meta é entregar o mais rápido possível, entre 30 e 60 dias. Se conseguirmos concluir os ajustes durante as férias, os alunos encerram o ciclo na unidade atual e retornam já neste novo espaço”, afirmou.
Segundo a prefeitura, o imóvel ainda receberá intervenções como troca de forro, instalação de aparelhos de ar-condicionado e reforço na segurança das salas de aula.
A antiga estrutura havia sido vistoriada pelo Tribunal de Contas e apresentava problemas de infraestrutura. Durante a visita à nova unidade, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, relembrou as condições encontradas no prédio anterior.
Ao comentar a mudança para a nova estrutura, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, destacou a repercussão da fiscalização realizada na antiga unidade e a busca por uma solução para o atendimento das crianças.
“Mostramos a situação da creche e houve uma grande repercussão. Agora, estamos acompanhando a construção de uma solução para garantir um espaço adequado às crianças”, disse.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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