Cuiabá
Prefeito de Cuiabá reúne secretariado antes de missão internacional
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu nesta quinta-feira (23) com a vice-prefeita, Vânia Rosa, e com seu secretariado antes da viagem aos Emirados Árabes, onde promoverá a capital mato-grossense em busca de investimentos e financiamento internacional para projetos de infraestrutura urbana.
Durante a reunião, o prefeito destacou a importância do controle de gastos e do empenho das pastas neste momento delicado que a prefeitura atravessa, com queda na arrecadação. Ele também discutiu os projetos previstos até dezembro e as ações planejadas para 2026.
Na oportunidade, reforçou que a vice-prefeita, Vânia Rosa, assumirá o comando do Executivo a partir deste sábado (25), dando continuidade às ações em andamento.
“Essa viagem é importante tanto para promover Cuiabá quanto para buscar novos recursos e parcerias para a capital. Essa reunião, que acontece com regularidade, foi também para discutir as ações e o compromisso com a responsabilidade fiscal e a eficiência da gestão dos recursos públicos”, afirmou o prefeito.
A vice-prefeita ressaltou que pretende dedicar atenção especial às áreas de educação e saúde, dando apoio ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelos secretários municipais.
Viagem
Brunini participa da missão oficial entre os dias 24 de outubro e 8 de novembro, com passagem também por Xangai e Pequim, na China. De olho na possibilidade de obtenção de empréstimos de baixo custo, amparados por fundos árabes voltados ao desenvolvimento sustentável e urbano, o prefeito busca financiamento internacional para a construção de seis viadutos e para obras de pavimentação em diversos bairros da capital.
Ao todo, 15 gestores municipais de todo o Brasil foram selecionados para participar do Encontro Internacional de Prefeitos e Investidores, promovido pela Embaixada dos Emirados Árabes, que vai custear as passagens aéreas do prefeito de Cuiabá. Além do prefeito, integram a comitiva o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, e representantes da iniciativa privada.
#PraCegoVer
A imagem mostra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reunido com seu secretariado em seu gabinete. Ele está sentado em uma das pontas da mesa, usando sua tradicional camisa cinza. Ao seu lado estão a vice-prefeita Vânia Rosa e o secretário de Governo, Ananias Filho. Abaixo, há outras fotos que registram momentos da reunião.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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