Cuiabá
Prefeito anuncia climatização das cozinhas nas novas escolas da rede municipal
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que todas as escolas da rede municipal municipal passarão a contar com ar-condicionado nas cozinhas. A medida tem como objetivo garantir conforto térmico às profissionais responsáveis pelo preparo da alimentação escolar servida diariamente aos cerca de 62 mil alunos atendidos pela rede municipal de ensino.
O anúncio foi feito na noite de terça-feira (10), durante a inauguração da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Prof.ª Esmeralda de Campos Fontes, no bairro Ribeirão da Ponte. Segundo o prefeito, a decisão busca melhorar as condições de trabalho das merendeiras, que atuam em ambientes com altas temperaturas enquanto preparam as refeições dos estudantes.
“Quem prepara a alimentação das nossas crianças também precisa trabalhar com dignidade e conforto térmico”, afirmou. A nova unidade entregue pela Prefeitura passou por reforma e ampliação após permanecer com as obras paralisadas por cerca de três anos. A escola possui capacidade para atender até 265 estudantes do Pré-1 ao 5º ano do ensino fundamental.
Construída em um terreno de 2.509,24 metros quadrados, a EMEB possui área edificada de 1.619,76 m² e conta com oito salas de aula climatizadas, biblioteca, sala de apoio pedagógico, sala multifuncional e espaços administrativos para diretoria, coordenação e secretaria.
A estrutura também inclui cozinha equipada, despensas para alimentos secos e refrigerados, lavanderia e refeitório com capacidade para atender até 100 alunos por vez. A unidade dispõe ainda de sanitários acessíveis e quadra poliesportiva coberta para atividades esportivas e recreativas.
Com a entrega da nova estrutura, os alunos da comunidade do Ribeirão da Ponte passam a contar com um espaço reformado e preparado para o início das atividades escolares.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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