Cuiabá
Prefeito anuncia calçadão noturno e restauração de casarões na Praça da Mandioca
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, esteve na Praça da Mandioca, no Centro Histórico da capital, na noite desta segunda-feira (16), acompanhado do secretário municipal José Portocarrero, para anunciar um conjunto de intervenções voltadas à revitalização da região.
Durante a visita, o prefeito afirmou que a proposta é devolver vida ao espaço, tradicional ponto de encontro da cidade, com ações que incentivem a convivência, a circulação de pessoas e o fortalecimento da atividade econômica local.
Entre as medidas, está o fechamento da Travessa Aníbal de Toledo, que liga a Praça da Mandioca à Avenida Mato Grosso, para funcionamento como calçadão no período noturno. A via ficará interditada diariamente das 20h às 3h, permitindo que bares, restaurantes e frequentadores utilizem o espaço de forma ampliada.
“Vamos transformar esse trecho em um ambiente de convivência, com mais movimento, mais gente nas ruas e valorização dos comércios locais”, afirmou o prefeito.
Além da criação do calçadão, Abilio Brunini também anunciou que a Prefeitura irá promover ações de revitalização e restauração de imóveis históricos da região. Durante a visita, ele vistoriou estruturas antigas e defendeu a preservação do patrimônio arquitetônico, aliada à adaptação dos espaços para novos usos.
“O que é antigo, é antigo. Vamos preservar. E o que for novo, a gente faz novo, com qualidade, respeitando a história, mas dando utilidade para hoje”, declarou.
O prefeito ainda destacou a intenção de reaproveitar elementos arquitetônicos existentes e realizar intervenções técnicas adequadas, com acompanhamento especializado. “Dá para aproveitar muita coisa. Mas precisa de equipe de engenharia que saiba fazer sem destruir. A ideia é segurar, restaurar e integrar ao novo”, disse.
Outra medida mencionada é a possibilidade de desapropriação de imóveis considerados estratégicos para o projeto de requalificação urbana. “Essa peça é importante para a arquitetura do local. Não vamos deixar cair. Vamos cuidar e dar uma nova função”, pontuou.
Segundo a Prefeitura, as ações começam com o projeto piloto do calçadão, que será avaliado nos próximos dias. A iniciativa conta com o apoio dos estabelecimentos da região, que deverão colaborar com a organização, limpeza e segurança do espaço.
A gestão municipal avalia que as intervenções podem consolidar a Praça da Mandioca como um polo cultural, gastronômico e turístico, fortalecendo o Centro Histórico de Cuiabá e incentivando a ocupação qualificada da área no período noturno.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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