Cuiabá
Prefeita sanciona adesão ao PAF e leilão de R$ 350 milhões em dívidas
Cuiabá
A prefeita em exercício coronel Vânia Rosa sancionou a lei aprovada pelos vereadores que autoriza a Prefeitura de Cuiabá ter o governo federal como avalista em eventuais empréstimos firmados com bancos públicos ou privados, o que permitirá juros menores nestas transações financeiras. A sanção foi publicada na sexta-feira (30) em edição suplementar da Gazeta Municipal.
O PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) e o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal são conduzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
“Esse projeto de auxílio aos municípios e Estados foi elaborada na gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, a partir de um plano idealizado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir mais autonomia financeira aos entes federados”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.
Também foi sancionada a lei que autoriza o poder Executivo a renegociar o pagamento de dívidas de anos anteriores em até 84 parcelas. Pela proposta, serão realizados leilões para pagamento nos quais os credores poderão oferecer lances de maior desconto, o que garantirá prioridade nas ordens de pagamento. Esse instrumento de negociação é autorizado pelo Código Civil.
Conforme dados da Contadoria Geral do Município, poderão ser parcelados o montante de R$ 350 milhões. Deste valor, R$ 200 milhões são dívidas vinculadas à saúde pública.
#PraCegoVer
A foto ilustra o Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, que tem a predominância de cores verde e branca na fachada. É possível visualizar árvores com galhos de folhas árvores e uma área de gramado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Rua Comandante Costa terá trecho interditado por quatro dias para obras da Águas Cuiabá
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que a Rua Comandante Costa, na região central de Cuiabá, será interditada temporariamente para a realização de obras de implantação de rede de esgoto executadas pela Águas Cuiabá, conforme solicitação da Cuiabá Regula. A intervenção ocorrerá entre os dias 16 e 19 de julho.
A interdição será no trecho compreendido entre a Rua 24 de Outubro e a Avenida Getúlio Vargas.
Durante o período da obra, a via será interditada diariamente das 8h30 às 16h30, sendo liberada ao término das atividades e interditada novamente no dia seguinte, dentro do horário previsto.
A obra tem como objetivo realizar a ligação da rede de esgoto que atenderá a Cuiabá Regula, contribuindo para a melhoria da infraestrutura de saneamento da região.
A orientação é para que os motoristas redobrem a atenção à sinalização implantada no local e, sempre que possível, utilizem rotas alternativas durante a execução dos serviços, evitando lentidão e congestionamentos no trânsito.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre
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