Cuiabá
Portal Integrado da Sorp moderniza fiscalização e integra órgãos municipais
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo na modernização dos serviços públicos com a implantação do Portal Integrado da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). A nova plataforma, lançada na manhã desta quinta-feira (8), reúne em um único sistema as atividades de fiscalização da própria Sorp e das secretarias adjuntas de Procon Municipal e de Bem-Estar Animal, além das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Defesa Civil. A iniciativa torna o atendimento às demandas da população mais ágil, eficiente e transparente.
Fiscais e servidores das quatro pastas podem utilizar da ferramenta, que digitaliza todas as etapas dos processos de fiscalização. Desde o registro da denúncia até a emissão de relatórios e documentos. De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, todo o fluxo será realizado eletronicamente, eliminando procedimentos manuais e reduzindo significativamente o uso de papel. Além de otimizar o trabalho interno das equipes.
“Hoje, as melhorias e novas funcionalidades vão atingir diretamente os nossos servidores e fiscais. O portal elimina diversas etapas que antes exigiam produção de documentos em papel, assinaturas, digitalizações e envio de arquivos aos sistemas da Prefeitura. Agora, tudo será realizado dentro da plataforma, com geração automática de documentos e assinatura eletrônica certificada. Isso torna os processos mais rápidos, reduz riscos, evita retrabalho e promove economia de recursos públicos”, afirmou Juliana.
Segundo a secretária, além da automação dos processos, o sistema disponibiliza painéis de inteligência que permitem aos gestores acompanhar em tempo real as ações fiscais, identificar demandas recorrentes, gargalos operacionais, necessidade de reforço das equipes e definir prioridades de atuação em diferentes regiões da cidade.
Desenvolvido pela equipe técnica da própria Secretaria Municipal de Ordem Pública, o Portal Integrado representa um avanço importante na transformação digital da administração pública. A expectativa é reduzir aproximadamente 30% do consumo de papel e das atividades administrativas, permitindo que mais servidores atuem diretamente nas fiscalizações externas.
O diretor de Tecnologia da Informação da Sorp, Samir Baracat, explicou como funcionará o atendimento integrado. “O cidadão acessa o Portal da Sorp e registra sua denúncia. Automaticamente, essa solicitação chega ao gestor responsável, que analisa o caso e emite uma ordem de serviço eletrônica para o fiscal. Após a vistoria, o fiscal elabora um relatório digital, que é encaminhado pelo próprio sistema, permitindo que o cidadão acompanhe todo o andamento da sua solicitação sem precisar comparecer à secretaria ou entrar em contato por telefone”, explicou.
A integração também permitirá que as secretarias compartilhem informações em tempo real. Quando a Defesa Civil, por exemplo, concluir uma vistoria e emitir um laudo eletrônico, esse documento ficará imediatamente disponível para os fiscais da Ordem Pública, que poderão dar continuidade aos procedimentos administrativos sem necessidade de uma nova visita ao local. O mesmo fluxo ocorrerá com as equipes da Secretaria de Meio Ambiente.
“A grande vantagem é termos todos os dados unificados em uma única plataforma. Isso evita retrabalho, reduz deslocamentos desnecessários entre as equipes e proporciona respostas mais rápidas e qualificadas ao cidadão. Nossa proposta é integrar completamente as secretarias que atuam na fiscalização urbana e de posturas do município”, destacou Samir Baracat.
O Portal SORP é a plataforma digital da Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Por meio do Portal, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização, acompanhar o andamento da solicitação, consultar protocolos e receber informações sobre cada etapa do atendimento.
Criada para ampliar o acesso do cidadão aos serviços da pasta, modernizar o atendimento e fortalecer a transparência nas ações de fiscalização municipal, a plataforma conta com assistente virtual com inteligência artificial, que auxilia no preenchimento das informações e torna o registro da demanda mais rápido e intuitivo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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