Cuiabá
Pivetta cobra providências de prefeita após vídeo de diretor do DAE recebendo dinheiro
Cuiabá
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou na terça-feira (11) que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), deve avaliar a adoção de medidas após a divulgação de imagens em que o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG), Rogerinho Dakar (PSDB), aparece recebendo maços de dinheiro.
Embora o Governo de Mato Grosso tenha firmado um acordo para auxiliar Várzea Grande na recuperação do sistema de abastecimento, Pivetta ressaltou que a administração do DAE e eventuais providências relacionadas à conduta de seus dirigentes são atribuições do município.
“A prefeita vai tomar as providências se ela julgar necessário. Pelas cenas que eu vi, obviamente, tem que tomar providência”, afirmou o governador durante coletiva.
Pivetta também explicou que a participação do Estado no enfrentamento da crise hídrica não ocorre por meio de repasses financeiros diretamente ao DAE. Segundo ele, a atuação estadual está concentrada na aquisição de equipamentos e materiais que serão utilizados para melhorar a estrutura de abastecimento.
“Nós não estamos colocando dinheiro no DAE, nós estamos colocando a Sinfra que está adquirindo os equipamentos e os materiais necessários. Essa é a nossa participação. A nossa participação é ajudar na gestão e colocar lá no pátio do DAE, ou no local necessário, os equipamentos e os materiais necessários para abastecer água no povo de Várzea Grande”.
O governador ainda reforçou que o acordo firmado entre Estado e município não representa uma intervenção na autarquia. Segundo Pivetta, o DAE continua subordinado à administração municipal, enquanto o Estado cumpre as responsabilidades estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“O DAE não está sob intervenção, o DAE continua sendo uma autarquia do município de Várzea Grande. O que nós estamos fazendo é uma aliança, foi feito um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, definindo papéis e o Estado tem esse papel, de fazer um investimento de até 60 milhões”, concluiu.
A manifestação ocorre em meio a uma situação financeira delicada enfrentada pelo DAE-VG. A própria administração admite um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, enquanto as dívidas acumuladas com contas de energia e precatórios ultrapassam R$ 486 milhões.
Após a repercussão das imagens, Rogerinho Dakar afirmou que não houve irregularidade e sustentou que o dinheiro mostrado no vídeo seria proveniente de transações comerciais particulares realizadas em sua atividade empresarial. Ele também colocou seus sigilos bancário e fiscal à disposição dos órgãos de controle e pediu que a documentação do DAE seja fiscalizada.
Cuiabá
CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.
Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.
A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.
Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.
Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.
Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.
A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.
Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.
A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.
Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.
A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.
A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
*Reportagem de Vania Costa.
Fonte: ALMT – MT
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