Cuiabá
Paula Calil reforça importância da integração social em Cuiabá
Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), participou na noite de quinta-feira (12) da inauguração da Praça Poliesportiva Cristiano Justino Feo Roza, no Jardim Passaredo. O evento, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, marcou a entrega de um novo espaço de convivência e lazer para a comunidade da região sul.
Durante a solenidade, a parlamentar destacou o papel do equipamento público no fortalecimento da integração social e no incentivo a práticas saudáveis entre crianças, jovens e famílias.
Com atuação constante no bairro, onde mantém projetos sociais de forma fixa, Paula agradeceu ao prefeito pela atenção às demandas da região e ressaltou a importância da praça para a formação cidadã.
“Parabenizo o prefeito por investir no esporte e, principalmente, pensar no futuro da nossa sociedade. Esse será um espaço de encontro para famílias, jovens e crianças, em momentos de lazer e segurança. Agradeço também à equipe técnica da Prefeitura de Cuiabá, que sempre nos atende quando formalizamos as indicações do bairro. Tenho muito orgulho de trabalhar por essa comunidade, onde também desenvolvemos um de nossos projetos sociais. Esse é apenas o começo. Contem com esta vereadora”, afirmou.
O prefeito Abílio Brunini (PL) frisou que outras melhorias estão previstas para o Jardim Passaredo.
“Este será um local dedicado às famílias. Sabemos que não é fácil, mas é possível fazer. Gestão se constrói ouvindo as pessoas, entendendo suas necessidades, e é por isso que estamos aqui hoje. Em breve retornaremos para anunciar avanços na saúde e em outras áreas”, disse.
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Faissal Calil (PL) elogiou a qualidade da obra, ressaltando que o investimento corresponde ao retorno dos impostos pagos pela população.
“Hoje é um dia de festa para todos nós. Sabemos o quanto Cuiabá sofreu no passado, mas estamos testemunhando o esforço do prefeito Abílio para colocar a casa em ordem. Tenho um carinho especial pelo Jardim Passaredo, que sempre recebeu nossas ações com abertura e participação. Tenham a certeza de que cada recurso recolhido será bem aplicado em benefício da população. Na Assembleia, vocês têm alguém que olha e cuida de vocês. Estamos juntos”, declarou.
A praça poliesportiva, situada na rua F, passou por uma revitalização completa realizada pela Limpurb. O espaço foi renovado e agora oferece parque infantil, campo society, bancos, iluminação em LED, paisagismo atualizado e acessibilidade plena, com rampas, piso tátil e escadas equipadas com guarda-corpo em inox.
O projeto inclui ainda o plantio de 40 árvores frutíferas, o que torna a praça uma das áreas públicas com maior diversidade de espécies implantadas pela Prefeitura. A iniciativa amplia o bem-estar dos moradores, oferece mais sombra e conforto térmico e fortalece a integração da comunidade com o meio ambiente.
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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