Cuiabá
Paula Calil concede moção de aplausos a representantes de bares e restaurantes de Cuiabá
Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), concedeu, na noite desta segunda-feira (01), moções de aplausos a representantes de bares e restaurantes da capital. A parlamentar ressaltou a relevância do segmento para o crescimento econômico, social e turístico da cidade.
Empreendedora e farmacêutica, Paula destacou que os estabelecimentos vão além da função comercial, sendo espaços de convivência, lazer, geração de emprego e renda, além de valorizarem a identidade cuiabana por meio da gastronomia.
“Em Cuiabá, a gastronomia é um verdadeiro cartão de visitas. Ela conta nossa história, preserva nossas raízes e apresenta ao Brasil e ao mundo a riqueza da culinária local. Bares e restaurantes movimentam a economia, o turismo e toda uma cadeia produtiva, do pequeno agricultor ao grande fornecedor. Este setor, que resistiu a crises e à pandemia, é símbolo de resiliência, criatividade e dedicação”, afirmou.
O presidente da Abrasel-MT, Daniel Teixeira, reforçou a superação dos empresários diante de crises e legislações restritivas, destacando a recente atualização da Lei do Silêncio.
“São sobreviventes da pandemia e de tantos desafios. O setor de alimentação fora do lar é um dos maiores empregadores do Brasil e em Cuiabá representa milhares de CNPJs ativos. Essa homenagem reconhece o esforço diário desses empreendedores”, declarou.
Fernando Quaresma, proprietário do tradicional Choppão Restaurante, relembrou a trajetória de mais de 50 anos da casa como parte da cultura cuiabana.
“O restaurante é um patrimônio da cidade. Mantemos nossa identidade sem deixar de acompanhar as transformações de Cuiabá. Esta homenagem valoriza nossa história e todos os trabalhadores que fazem parte dela”, destacou.
Representando a Prefeitura de Cuiabá, o secretário municipal de Turismo, Fernando Medeiros, também empresário do ramo gastronômico, ressaltou que bares e restaurantes são fundamentais para o turismo, a vida noturna e a segurança da cidade.
“Este setor responde por mais de 51% do PIB do turismo. É ele quem mantém a cidade viva após as 18h, com movimento, alegria e oportunidades. Parabenizo a vereadora Paula Calil por reconhecer a importância desses empreendedores para Cuiabá”, afirmou.
De acordo com Paulo Toledo da Liga Independente de Bares e Restaurantes (LIBRE), Cuiabá concentra mais de 20 mil estabelecimentos do setor de food service. No Estado, o número ultrapassa 60 mil, incluindo bares, restaurantes, food trucks e serviços de delivery.
O evento contou ainda com a presença do vereador Jean Barros (PSB) e Paulo Toledo da Liga Independente de Bares e Restaurantes (LIBRE).
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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