Cuiabá
Paula Calil cobra ações contra violência de gênero e defende desconstrução do machismo estrutural
Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), fez um apelo enfático, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), pelo fim da violência contra a mulher e pela desconstrução do machismo estrutural. O discurso ocorre em meio a números alarmantes de feminicídios registrados em Mato Grosso.
De janeiro a junho deste ano, 28 mulheres foram assassinadas no estado, sendo que 70% dos crimes ocorreram dentro de casa. Na maioria dos casos, os agressores eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas.
“Essa campanha tem que ser perene, incluir homens, jovens e adultos. O machismo estrutural não pode mais existir. Só assim conseguiremos salvar vidas e frear essa escalada de violência. Mato Grosso tornou-se um estado sangrento, e isso é inadmissível”, declarou a parlamentar.
Caso recente em Sinop reforça alerta
Paula também lamentou o feminicídio da fonoaudióloga Ana Paula Abreu Carneiro, de 33 anos, morta a facadas pelo marido, no último domingo (24), em Sinop (480 km de Cuiabá). Segundo a Polícia Civil, o crime teria sido motivado por questões ideológicas.
“Uma família dilacerada e uma vida interrompida de forma brutal, por um motivo fútil. Já foi Emilly, agora Ana Paula, e tantas outras mulheres que não tiveram a chance de se defender. O tempo é urgente. Precisamos de mais políticas públicas de prevenção e valorização das mulheres”, afirmou.
Protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”
Entre as iniciativas já implementadas por meio de sua atuação parlamentar, Paula destacou o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, sancionado recentemente pela Prefeitura.
A medida estabelece um atendimento imediato a mulheres em situação de risco em casas noturnas, bares, restaurantes, hotéis e eventos. Funcionários dos estabelecimentos receberão treinamento para acolher vítimas, além de oferecer espaços reservados e informativos sobre como agir diante de casos de assédio ou agressão.
O protocolo está alinhado à Lei Federal 14.786/2023 (“Lei Não é Não”) e não gera custos adicionais ao setor privado ou ao Poder Público. Os locais participantes terão o selo “Cuiabá Protege Mulheres”, como forma de reconhecimento.
Campanha “Homens de Verdade, Protegem Mulheres”
Para fortalecer o enfrentamento à violência, a vereadora apresentou também o projeto de lei que cria, em âmbito municipal, a campanha “Homens de Verdade, Protegem Mulheres”.
A proposta busca engajar homens de todas as idades no combate ao machismo e na promoção de relações baseadas no respeito. A iniciativa prevê atividades educativas em escolas, igrejas, projetos sociais, espaços esportivos e culturais, incluindo rodas de conversa, peças teatrais, vídeos, oficinas e jogos.
O projeto também permite a realização das ações em parceria com a sociedade civil organizada, universidades, empresas, coletivos culturais e entidades religiosas.
“Essa luta não é apenas das mulheres, é de toda a sociedade. Precisamos avançar e jamais retroceder”, concluiu Calil.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vigilância Sanitária passa a atender na nova sede do CIAC a partir de 1º de junho
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, informa que, a partir desta segunda-feira (1º de junho), os atendimentos da Vigilância Sanitária passarão a ser realizados na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital.
A mudança faz parte da estratégia da gestão municipal de modernização e centralização dos serviços públicos, garantindo mais comodidade, acessibilidade e eficiência no atendimento à população em um espaço mais amplo e estruturado.
A nova unidade está localizada na Rua Pedro Celestino, nº 24, esquina com a Rua Cândido Mariano, reunindo em um único endereço atendimentos tributários, fiscais e administrativos do município.
Entre os serviços disponibilizados pela Vigilância Sanitária no CIAC estão:
• Solicitação de Alvará Sanitário;
• Consulta de processos;
• Baixa e assunção de Responsabilidade Técnica (RT);
• Recursos para processos de solicitação de Alvará Sanitário;
• Emissão de taxas.
Além do atendimento presencial, os serviços da Vigilância Sanitária também estão disponíveis de forma on-line no portal oficial da Prefeitura de Cuiabá, por meio da página da Vigilância Sanitária.
No ambiente digital, os cidadãos podem acessar consultas, requerimentos, formulários, legislações e outros serviços administrativos de forma rápida e prática.
Entre os serviços on-line disponíveis estão:
• Emissão de Alvará Sanitário;
• Acompanhamento de processos junto à Vigilância Sanitária;
• Registro de denúncias, elogios, pedidos de informação, reclamações e sugestões.
Também estão disponíveis formulários e requerimentos para:
• Abertura de processos junto à Vigilância Sanitária;
• Análise de projeto arquitetônico;
• Solicitação de autorização para eventos temporários.
O portal disponibiliza ainda listas de documentos exigidos para:
• Carteira Sanitária;
• Solicitação de uso de Misoprostol;
• Outros requerimentos administrativos;
• Venda de retinoides.
Os usuários também podem consultar legislações específicas, como a Portaria de Atividades Econômicas (CNAE) sujeitas à Vigilância Sanitária, além de acessar notícias atualizadas da área e responder à pesquisa de satisfação dos serviços.
Vale ressaltar que os demais serviços da Vigilância Sanitária, além dos atendimentos disponibilizados no CIAC, continuarão sendo realizados normalmente na sede da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, localizada na Avenida Mário Palma, no bairro Ribeirão do Lipa.
A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a mudança busca facilitar o acesso da população aos principais serviços administrativos da Vigilância Sanitária, promovendo maior integração entre os atendimentos municipais e mais agilidade nos processos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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