Cuiabá
Paula Calil apresenta projeto que propõe a inclusão de pontos de parada para motoboys em Cuiabá
Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, durante sessão legislativa, dois projetos de lei voltados ao reconhecimento histórico e à valorização de trabalhadores da capital. As matérias encontram-se em fase de tramitação na Casa de Leis.
O primeiro projeto denomina como Praça Clóvis Pompeu de Barros a área pública localizada na avenida Minuano, no bairro Jardim Bom Clima. A proposta atende a uma demanda da comunidade local e busca oficializar uma identidade já consolidada na memória dos moradores, uma vez que o espaço é popularmente conhecido como “praça da Vanguard”, em referência a um estabelecimento comercial da região.
Clóvis Pompeu de Barros foi cidadão cuiabano, ex-vereador do município na legislatura de 1963 a 1967, servidor público da Secretaria de Estado de Fazenda e empresário, integrante de uma família tradicional da capital. Falecido em janeiro de 2025, é lembrado com respeito pela comunidade por sua trajetória marcada pelo compromisso com a vida pública e o desenvolvimento de Cuiabá.
A proposta observa os critérios estabelecidos pela legislação municipal vigente, incluindo abaixo-assinado dos moradores da região e croqui da localidade.
O segundo projeto altera a Lei Municipal nº 6.154/2016, com o objetivo de incluir os pontos de parada destinados a motoboys entre os equipamentos urbanos passíveis de adoção pelo Programa Adote um Ponto. A iniciativa define esses locais como espaços destinados ao abrigo, apoio e organização de motoboys, sejam eles autônomos ou vinculados a empresas de entrega rápida.
A proposta prevê que a implantação, melhoria e manutenção dos pontos de parada sejam custeadas integralmente pelos adotantes, sem gerar ônus ao Poder Executivo municipal, respeitando critérios técnicos, urbanísticos, operacionais e de acessibilidade.
A vereadora destacou a importância do diálogo e da escuta ativa da população.
“Quero agradecer a todos os vereadores e vereadoras desta Casa pela atenção e pelo respeito com que receberam esses projetos. Cada contribuição fortalece o trabalho do Poder Legislativo e nos ajuda a construir políticas públicas mais sensíveis, humanas e conectadas com a realidade da nossa cidade. Essas propostas nascem da escuta da comunidade, do diálogo com os trabalhadores e do compromisso com a valorização das pessoas”, afirmou.
As matérias tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguem em tramitação no Legislativo. Caso aprovadas nas demais etapas, serão encaminhadas ao Executivo municipal para sanção.
Cuiabá
Vigilância Sanitária passa a atender na nova sede do CIAC a partir de 1º de junho
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, informa que, a partir desta segunda-feira (1º de junho), os atendimentos da Vigilância Sanitária passarão a ser realizados na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital.
A mudança faz parte da estratégia da gestão municipal de modernização e centralização dos serviços públicos, garantindo mais comodidade, acessibilidade e eficiência no atendimento à população em um espaço mais amplo e estruturado.
A nova unidade está localizada na Rua Pedro Celestino, nº 24, esquina com a Rua Cândido Mariano, reunindo em um único endereço atendimentos tributários, fiscais e administrativos do município.
Entre os serviços disponibilizados pela Vigilância Sanitária no CIAC estão:
• Solicitação de Alvará Sanitário;
• Consulta de processos;
• Baixa e assunção de Responsabilidade Técnica (RT);
• Recursos para processos de solicitação de Alvará Sanitário;
• Emissão de taxas.
Além do atendimento presencial, os serviços da Vigilância Sanitária também estão disponíveis de forma on-line no portal oficial da Prefeitura de Cuiabá, por meio da página da Vigilância Sanitária.
No ambiente digital, os cidadãos podem acessar consultas, requerimentos, formulários, legislações e outros serviços administrativos de forma rápida e prática.
Entre os serviços on-line disponíveis estão:
• Emissão de Alvará Sanitário;
• Acompanhamento de processos junto à Vigilância Sanitária;
• Registro de denúncias, elogios, pedidos de informação, reclamações e sugestões.
Também estão disponíveis formulários e requerimentos para:
• Abertura de processos junto à Vigilância Sanitária;
• Análise de projeto arquitetônico;
• Solicitação de autorização para eventos temporários.
O portal disponibiliza ainda listas de documentos exigidos para:
• Carteira Sanitária;
• Solicitação de uso de Misoprostol;
• Outros requerimentos administrativos;
• Venda de retinoides.
Os usuários também podem consultar legislações específicas, como a Portaria de Atividades Econômicas (CNAE) sujeitas à Vigilância Sanitária, além de acessar notícias atualizadas da área e responder à pesquisa de satisfação dos serviços.
Vale ressaltar que os demais serviços da Vigilância Sanitária, além dos atendimentos disponibilizados no CIAC, continuarão sendo realizados normalmente na sede da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, localizada na Avenida Mário Palma, no bairro Ribeirão do Lipa.
A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a mudança busca facilitar o acesso da população aos principais serviços administrativos da Vigilância Sanitária, promovendo maior integração entre os atendimentos municipais e mais agilidade nos processos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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