Cuiabá
Parlamentar alerta para riscos em projeto que altera base de cálculo do IPTU em Cuiabá
Cuiabá
Durante a sessão desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) manifestou preocupação com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que altera a forma de cálculo do IPTU no município. A parlamentar destacou que, embora não haja aumento da alíquota, a mudança na base de cálculo resultará, na prática, em elevação do imposto pago pelos contribuintes.
Segundo Maysa, o tema chegou ao seu gabinete devido a alertas feitos por entidades do setor imobiliário, como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), que demonstraram apreensão com os impactos da proposta. “Não é aumento de alíquota, mas é um reajuste da base de cálculo que vai, sim, aumentar o IPTU do cuiabano. Do jeito que esse projeto foi apresentado, ele se torna um cheque em branco na mão do prefeito”, afirmou.
A vereadora criticou a possibilidade de revisão dos valores a partir de dados obtidos por drones e inteligência artificial, sem um debate aprofundado com a sociedade. Para ela, a modernização não pode servir de justificativa para reajustes automáticos e generalizados. “Estamos falando de uma metodologia que permite reajustar todo o território de Cuiabá de forma superficial, ignorando a realidade de bairros periféricos e de famílias em situação de vulnerabilidade”, pontuou.
Maysa também questionou o critério de isenção previsto no projeto, que beneficia apenas imóveis avaliados em até R$ 52 mil. “Esse valor não reflete a realidade de Cuiabá. Existem casas em bairros sem infraestrutura que custam muito mais do que isso. É um teto irreal, que deixa idosos e famílias de baixa renda desprotegidos”, destacou.
A parlamentar defendeu que o projeto não seja apreciado em regime de urgência e que o debate ocorra com transparência no próximo ano. “É um tema sensível, que precisa de audiência pública e escuta dos setores envolvidos. Esse tipo de decisão exige responsabilidade. Esse cheque em branco, eu não vou assinar”, concluiu.
Cuiabá
Ouvidoria de Cuiabá passa a atender por número único de telefone e WhatsApp
A Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá passa a utilizar um número único para atendimento à população por telefone e WhatsApp: (65) 3324-4502. A medida substitui o antigo 0800, que deixou de funcionar, e também o número utilizado exclusivamente para mensagens.
O objetivo é concentrar o atendimento em um único canal oficial. A mudança ocorreu porque o serviço 0800 estava vinculado a um contrato antigo e não pôde ser reativado.
Com a unificação, o cidadão passa a contar com um único contato para registrar denúncias, reclamações, sugestões, solicitações, elogios e pedidos de informação.
O atendimento permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A Ouvidoria também mantém os canais de atendimento por e-mail e pelo portal eletrônico.
O ouvidor-geral do Município, Jeidson Rodrigo de Campos, explica que o WhatsApp oferece mais segurança no registro das manifestações.
“O cidadão pode descrever a demanda diretamente pelo aplicativo. Se houver necessidade de complementar alguma informação, nossa equipe faz esse contato pelo próprio WhatsApp, o que garante mais precisão ao registro”, disse.
Segundo o ouvidor, o atendimento por telefone continua disponível para quem preferir esse formato. No entanto, a orientação é priorizar o WhatsApp, pois o histórico das conversas reduz a possibilidade de divergências entre o relato do cidadão e o registro da manifestação.
A iniciativa fortalece os canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá e facilita o acesso da população aos serviços da Ouvidoria, oferecendo mais praticidade e segurança no atendimento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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