Cuiabá
Para debater melhorias na educação infantil, 172 diretores escolares participarão de convenção
Cuiabá
A 1ª Convenção Municipal com diretores das 172 unidades de ensino da Prefeitura de Cuiabá será aberta nesta quinta-feira (31) no Hotel Mato Grosso Águas Quentes, localizado na Serra de São Vicente. O evento, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, prosseguirá até sexta-feira (1), e é pautado pelo debate para formulação de políticas públicas que oportunizem a melhoria da aprendizagem de Língua Portuguesa e Matemática aos estudantes de 4 a 10 anos.
Entrará em pauta o planejamento estratégico e as ações que serão desenvolvidas ao longo do segundo semestre.
No período das 14h às 16h, haverá uma palestra com o tema “Protagonize-se. A hora é agora. Diretores que transformam o futuro”. No período das 19h30 às 23h, haverá um jantar do qual será exigido o traje de esporte fino.
No dia 1º de agosto, no período das 8h às 12h, haverá uma oficina com o tema “liderar para transformar: o diretor como agente da nova educação de Cuiabá”.
O evento se encerrará com um almoço no período das 12h às 14h.
Essa será a segunda ação da Prefeitura de Cuiabá, ainda em julho, para avançar nas políticas públicas da educação infantil.
No dia 22, houve uma mersão com os coordenadores pedagógicos.
“Estamos empenhados em avançar na aprendizagem das crianças visando a melhoria de Cuiabá no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Por isso, contamos com o apoio dos professores para avanço nas políticas pedagógicas. A meta é garantir que todo aluno tenha um desempenho satisfatório e venha se refletir positivamente nas avaliações pedagógicas”, explica o secretário de Educação, Amauri Monge.
#PraCegoVer
A foto ilustra a fachada do prédio da Secretaria Municipal de Educação. É possível visualizar um letreiro que compõe a frase “Secretaria Municipal de Educação”, com fundo de cor verde e brasão da Prefeitura de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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