Cuiabá
Operação VEM DIESEL identifica aumento sem justificativa e autua postos em Cuiabá
Cuiabá
Uma força-tarefa nacional realizada na sexta-feira (27) mobilizou órgãos de defesa do consumidor e de fiscalização para verificar possíveis aumentos injustificados nos preços dos combustíveis. Em Cuiabá, a ação resultou na autuação de dois postos após a constatação de elevação irregular nos valores praticados nas bombas.
Batizada de Operação VEM Diesel, a iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor, com participação da Polícia Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Procons estaduais e municipais. A fiscalização ocorreu simultaneamente em diversos estados brasileiros, incluindo Mato Grosso, com foco no combate a práticas abusivas contra o consumidor.
A operação reforça uma linha de atuação que já vinha sendo intensificada em Cuiabá. No último dia 19, o Procon notificou os 151 postos de combustíveis da capital para que apresentassem justificativas formais sobre aumentos recentes nos preços. A medida foi adotada após denúncias de reajustes aplicados antes mesmo da aquisição de combustíveis mais caros, o que contraria as regras do setor.
Na capital mato-grossense, equipes do Procon Municipal estiveram em campo e lavraram autos de infração em dois estabelecimentos. De acordo com a secretária adjunta do órgão, Mariana Almeida Borges, foi identificado aumento de cerca de R$ 0,20 no preço da gasolina comum e do diesel, sem que houvesse elevação correspondente no valor de compra junto às distribuidoras.
“A nossa atuação busca garantir segurança ao consumidor. O aumento de preços só pode ocorrer quando há, de fato, alteração nos fatores que compõem o valor final do combustível, como a variação cambial, o custo de aquisição junto às distribuidoras e despesas como o frete”, destacou Mariana.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o aumento de preços é considerado irregular quando ocorre sem justa causa, ou seja, sem relação com a elevação dos custos na cadeia produtiva. A legislação prevê que o fornecedor não pode obter vantagem excessiva ao repassar reajustes ao consumidor.
Para identificar esse tipo de prática, os órgãos analisam documentos como notas fiscais de compra e venda, histórico de preços e custos operacionais. A escolha dos postos fiscalizados nesta etapa foi feita com base em dados do setor de inteligência da ANP.
A fiscalização no setor de combustíveis deve continuar nas próximas semanas, com novas ações presenciais e análise documental. A orientação aos consumidores é que denunciem suspeitas de irregularidades aos órgãos de defesa, contribuindo para coibir abusos e fortalecer a transparência nas relações de consumo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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