Operação Travessia Segura reforça conscientização no trânsito

Publicado em

28 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá lançou na manhã desta sexta-feira (28) a Operação Travessia Segura, uma iniciativa educativa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob Segp) voltada à conscientização de pedestres e motoristas sobre o uso correto das faixas e a importância da atenção no trânsito. A ação começou às 10h30, na Praça José Rachid Jaudy, no cruzamento da Avenida Generoso Ponce com a Barão de Melgaço, região do Morro da Galinha, um dos pontos de maior fluxo de pedestres da capital.

Com programação prevista até o dia 13 de dezembro, a operação também alcançará vias de grande circulação, além de escolas municipais, estaduais e particulares. O objetivo é orientar diretamente motoristas, alunos e famílias sobre comportamentos seguros na travessia, diminuindo conflitos, infrações e riscos de acidentes.

Presente ao lançamento, o secretário-adjunto de Segurança Pública da Semob-SegP, coronel Cleverson Leite Almeida, explicou que a ação surgiu após observações realizadas por agentes de trânsito, que registraram um aumento significativo de desatenção tanto de motoristas quanto de pedestres.

“Percebemos que muitos pedestres atravessam fora da faixa ou desatentos, e motoristas têm parado sobre a faixa ou ignorado o semáforo fechado. Nosso objetivo é equilibrar essa relação e tornar o trânsito mais ameno, tranquilo e harmonioso nas ruas da capital”, destacou.

Ações educativas e presença constante dos agentes

Durante a operação, equipes da Semob farão intervenções diretas nos locais selecionados. Em vez de fiscalizar, a prioridade será orientar.

Segundo o coronel Leite, as abordagens serão rápidas e objetivas. “Estamos iniciando a operação com caráter totalmente educativo. Os agentes estão distribuídos nas principais avenidas e também atuarão em frente às escolas. A ideia não é punir, mas conscientizar. Serão entregues materiais como lixocar, adesivos informativos e haverá uma fala breve com motoristas e pedestres enquanto o trânsito estiver parado”.

O secretário-adjunto explica que o período inicial do dia, especialmente na saída para o almoço, é o mais crítico, e por isso o ponto escolhido para lançamento foi estratégico. A Praça Rachid Jaudy concentra fluxo intenso, semáforos com contagem regressiva e grande quantidade de pedestres atravessando simultaneamente. “Esse é um trecho onde observamos desrespeito ao semáforo e ao uso da faixa. Muitos pedestres atravessam sem esperar o sinal, ficando vulneráveis entre os veículos. O risco de acidentes aumenta, e nossa intenção é justamente agir antes que algo mais grave aconteça”.

Celular ao volante e distrações: principais vilões do trânsito

Entre os comportamentos de risco mais observados pela equipe da Semob, um se destaca: o uso do celular. “Tanto motoristas quanto pedestres estão sendo vítimas da própria desatenção. Vemos pedestres atravessando digitando mensagens e condutores usando o celular enquanto o semáforo está fechando. Alguns segundos de distração podem resultar em acidentes sérios”, alertou o coronel.

Ele lembra que a infração por usar o celular ao volante é gravíssima, gera 7 pontos na CNH e multa que chega a aproximadamente R$ 293, mesmo quando o veículo está parado no semáforo.

Além do uso do aparelho, o coronel Leite também aponta outros fatores, como a pressa e o trânsito mais carregado por conta das obras no município. “Sabemos que o trânsito está mais lento, mas isso exige ainda mais paciência. A direção defensiva deve ser um hábito diário do condutor”.

Recomendações para motoristas e pedestres

O secretário-adjunto reforça que a segurança viária é um esforço coletivo:

Para o pedestre:
“É fundamental respeitar o semáforo, usar a faixa e ter atenção total durante a travessia. A pressa e o celular são riscos reais”.

Para o motorista:
“Planejar o tempo de deslocamento, dirigir defensivamente e jamais manusear o celular. A colaboração do condutor é decisiva para evitar acidentes”.

Resultados esperados e continuidade das ações

A Operação Travessia Segura faz parte de um plano contínuo de ações de educação para o trânsito desenvolvido pela Semob Segp. “Nosso intuito é educar. Queremos atingir todos aqueles que usam as vias municipais e criar um ambiente mais seguro para motoristas, pedestres e ciclistas. Essa operação não é isolada; ela integra um conjunto de ações que realizaremos ao longo dos próximos anos”, ressaltou.

Ao final da entrevista, o coronel Leite deixou uma mensagem à população. “Contamos com a colaboração de todos. A segurança no trânsito depende de cada um, da atenção, do respeito e da consciência. Queremos uma cidade mais tranquila, harmoniosa e segura para viver”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Publicados

14 horas atrás

30 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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