Cuiabá
Operação para remoção de cabos em desuso será lançada nesta quarta em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, participa nesta quarta-feira (22), às 9h, do evento de lançamento da operação “Telefone sem Fio”, no auditório da Energisa, localizado no Morro da Luz, em Cuiabá.
A concessionária Energisa apresentará um plano para remover fios de telefonia e internet irregulares ou em desuso nos postes de Cuiabá. Empresas do setor, incluindo as contratadas pela distribuidora, também foram convidadas.
A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, afirmou que a operação será um grande desafio para as empresas envolvidas, para a administração municipal e também para a população. “É um trabalho que trará muitos frutos positivos, mas, para isso, vamos atuar em locais que podem causar algum desconforto e possíveis intercorrências. No entanto, é uma ação que precisamos iniciar”, afirmou.
De acordo com o engenheiro de construção e manutenção da Energisa, Cesar Seixas Salomão, o objetivo do encontro é regularizar, de forma definitiva, a situação dos cabos de telecomunicação em Mato Grosso. “A parceria com as prefeituras e com as empresas que prestam serviço de telecomunicação é fundamental para evitar que a sociedade sofra com cortes no fornecimento de telefonia e internet”, reforçou o engenheiro.
Cesar Seixas explicou ainda que a Energisa é responsável pelos postes e pela gestão da infraestrutura, mas os cabos de telecomunicação são de responsabilidade das operadoras, que devem corrigir eventuais irregularidades. “O trabalho de remoção dos cabos clandestinos ou inseguros é contínuo. De janeiro a agosto de 2025, já regularizamos 22.127 pontos, totalizando 354 km e cerca de 22 toneladas de cabos soltos em todo o estado.”
Operação telefone sem fio
O plano será executado em quatro fases: levantamento técnico, campanha de comunicação, remoção integral de fios soltos, baixos, próximos às redes de energia ou emaranhados em postes, especialmente os de empresas clandestinas (sem contrato com a concessionária de energia), e fiscalização posterior para evitar o retorno das irregularidades.
O plano operacional prevê ainda a criação de um banco de dados com registros fotográficos e relatórios técnicos, que servirão de base para medidas administrativas e legais contra empresas que continuarem atuando de forma irregular.
A Prefeitura de Cuiabá confirmou apoio institucional e logístico à operação. A atuação conjunta permitirá acelerar a identificação de trechos com acúmulo de cabos e oferecer respaldo para intervenções seguras. Quanto à fiscalização das ações, ficou acordado que todo flagrante será registrado por meio de boletim de ocorrência, para que sejam adotadas as medidas cabíveis e as empresas que atuam ilegalmente sejam responsabilizadas.
#PraCegoVer
A imagem mostra um dos emaranhados de fios na região central de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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