Cuiabá
Ônibus serão gratuitos em Cuiabá na reta final do ano; confira as datas
Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini assinou decreto que autoriza o transporte público gratuito em sete dias nesta reta final de ano e início de 2026. A oficialização ocorrerá com a publicação na Gazeta Municipal.
O transporte coletivo será gratuito nos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro. A gratuidade também será estendida aos dias 1º e 2 de janeiro de 2026.
“Estará gratuito nesses dias e espero que a população faça bom proveito. Visite as áreas de lazer da cidade, seus amigos, sua família. Aproveitem este final de ano. Desejo feliz Natal e feliz Ano Novo a todos os moradores de Cuiabá”, destaca o prefeito.
Entre as opções de lazer estão o Parque das Águas, Tia Nair, Família e também os parques gerenciados pelo governo do Estado, que são o Mãe Bonifácia e Zé Bolô Flor.
No período de 26 a 30 de dezembro, uma das opções é visitar o Aquário Municipal, localizado na Avenida Manoel José de Arruda, nº 1899, bairro Porto.
Na virada do ano, há ainda o Réveillon da Família no Parque das Águas, com shows nacionais de Fernanda Brun, Rosa de Saron, Samuel Eleoterio, além de queima de fogos silenciosa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá
Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.
A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.
Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:
• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;
• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;
• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;
• 30% para negociações de 37 a 48 meses.
A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.
“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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