Cuiabá
Obras de requalificação do Mercado do Porto são retomadas com foco em acessibilidade e drenagem
Cuiabá
As obras de requalificação do Mercado do Porto, em Cuiabá, serão retomadas na próxima semana, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. A intervenção visa corrigir falhas deixadas na entrega anterior, realizada no fim de 2024, que ocorreu com pendências estruturais e de acessibilidade.
Segundo a pasta, os primeiros serviços serão dedicados à reconstrução dos sistemas de drenagem e esgoto, considerados os pontos mais sensíveis e que haviam sido executados de forma inadequada. As laterais do mercado já foram refeitas, e a próxima etapa será a drenagem da área de pescados, para eliminar o acúmulo de água que ainda ocorre no local.
Outra frente de trabalho será a readequação da calçada frontal, que havia sido quebrada, para garantir o cumprimento das normas de acessibilidade, incluindo rampas, guarda-corpos e inclinação adequada para cadeirantes. O forro da praça de alimentação, que apresentava buracos, também será reparado nesta primeira etapa, atendendo a uma notificação do Ministério Público.
Além das correções imediatas, a reforma prevê melhorias futuras e expansão do complexo. O projeto inclui a integração do Mercado do Porto ao Shopping Orla, com a demolição de construções que hoje obstruem a vista da entrada, formando um único eixo turístico. A proposta também contempla ações de sustentabilidade, como arborização, coleta seletiva e uma nova área para resíduos úmidos.
Está em elaboração o projeto para construção de uma Sala de Desossa e Manipulação, viabilizada por uma emenda de R$ 750 mil, e de um banheiro no térreo, atendendo a uma demanda dos permissionários do setor de pescados.
“A obra do Mercado do Porto é um exemplo de que consertar o que não foi feito corretamente, muitas vezes, é mais difícil do que começar do zero. Infelizmente, a gestão passada entregou o mercado sem o sistema de esgoto e fora das normas de acessibilidade. Tivemos que revisar o projeto e o orçamento, mas agora a prioridade é fazer uma entrega definitiva e de qualidade”, afirmou o secretário municipal Fernando Medeiros, destacando o desafio de corrigir o que foi entregue de forma incompleta:
De acordo com o secretário-adjunto municipal de Obras e Infraestrutura, Matheus Barbosa, a previsão de entrega das etapas de drenagem e esgoto dependerá da conclusão do detalhamento orçamentário, prevista para a próxima semana.
“Estamos revisando o orçamento para garantir legalidade e precisão. Os projetos de drenagem, esgoto e acessibilidade foram elaborados por especialistas e seguem todas as normas vigentes. Haverá fiscalização diária para assegurar que tudo seja executado conforme o planejado”, explicou.
A prefeitura informou que o acesso dos permissionários e do público não será afetado durante as intervenções, já que o Mercado do Porto possui múltiplas entradas. As áreas em obra estarão isoladas, sem interferir no funcionamento do espaço.
#PraCegoVer
A imagem mostra o interior do Mercado do Porto, com bancas de frutas, verduras e produtos regionais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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