Cuiabá
Nova lei do adicional de insalubridade já está em vigor em Cuiabá
Cuiabá
Já está em vigência desde o dia 16 deste mês a lei complementar 579/2025 que fixa novas regras para o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A nova lei, sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal, foi aprovada pelos vereadores após diálogo com servidores públicos e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Para conferir a íntegra da nova lei, clique AQUI
Pela redação, o adicional de insalubridade será calculado a partir do salário-base correspondente a classe A da carreira do servidor. Será observado o nível ou padrão correspondente ao tempo de serviço, conforme progressão vertical alcançada.
O grau mínimo de insalubridade será de 10%, médio de 20% e 40% de grau máximo.
Para que o servidor tenha direito ao adicional, é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O município não efetuará o pagamento quando comprovada, por meio de laudo técnico, a eliminação ou neutralização das condições insalubres de trabalho. Também não será pago durante períodos de afastamento, licença ou ausência do servidor, independentemente do motivo.
Além disso, o adicional de insalubridade não será incorporado ao vencimento e tampouco computado para outros efeitos legais.
Entenda
No dia 11 de setembro, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou notificação recomendatória ao Executivo municipal, alertando que a vigência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), homologado pelo poder Judiciário em consequência da intervenção do Estado na saúde de Cuiabá, originada em dezembro de 2022, impedia o pagamento do adicional de insalubridade.
O Ministério Público sustentava que tais pagamentos, autorizados sem critérios, comprometia as finanças do SUS (Sistema Único de Saúde), culminando em prejuízos mensais aos cofres públicos na ordem de R$ 4,1 milhões, chegando até R$ 48 milhões anuais.
Atendendo aos princípios da legalidade e da transparência, o poder Executivo municipal, representado pelo prefeito Abilio Brunini, agiu para atender às exigências da Justiça, cessando ilegalidades e valorizando os servidores públicos, agindo rapidamente para não prejudicá-los em seus vencimentos mensais, trabalhando pela aprovação de uma nova lei, o que recebeu aval, em caráter de urgência, do poder Legislativo.
#PraCegoVer
A foto ilustra o prefeito Abilio Brunini, vestido de camisa cinza, sentado numa cadeira almofada de cor preta, assinando um documento que está em cima de uma mesa. Na foto também é possível visualizar um homem de cor parda assinando um documento à caneta.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
CRM-MT abre investigação sobre atendimento a adolescente com larvas em ferimento em VG
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) abriu apuração sobre o atendimento prestado a um adolescente de 17 anos internado no Pronto-Socorro de Várzea Grande após sofrer um acidente de motocicleta. A medida ocorre após a família relatar ter encontrado larvas na região do braço operado do jovem, além de questionar as condições de atendimento e higiene durante a internação.
Em nota divulgada na quinta-feira (14), o CRM-MT informou que tomou conhecimento do caso e encaminhou os relatos apresentados pela família aos setores de Sindicância e Fiscalização da entidade. O objetivo é verificar, dentro das competências do Conselho, as circunstâncias do atendimento e as condições oferecidas ao paciente enquanto permaneceu internado.
Segundo o relato da família, o adolescente sofreu o acidente no domingo (9), em uma fazenda de Nossa Senhora do Livramento, e foi levado ao Pronto-Socorro de Várzea Grande, onde passou por cirurgia devido a fraturas no braço e na perna. Na quarta-feira (12), os familiares afirmaram ter percebido larvas saindo da região do braço operado.
O caso também gerou questionamentos sobre a rotina de cuidados durante a internação. A família afirma que o adolescente teria permanecido sem banho e sem troca de curativo por período superior a 24 horas. A direção do hospital, por outro lado, informou que, após a identificação de miíase na região externa da ferida, a equipe foi acionada para realizar a limpeza e os cuidados necessários. O hospital também afirmou que o adolescente foi levado ao centro cirúrgico para avaliação e que não foram encontradas larvas no interior da ferida operatória.
Diante das versões apresentadas, o CRM-MT ressaltou que a apuração seguirá os procedimentos técnicos e legais previstos. O Conselho não antecipou conclusões sobre eventual falha no atendimento ou responsabilidade dos profissionais envolvidos.
A investigação deverá analisar as circunstâncias do atendimento e as condições oferecidas ao adolescente durante o período de internação, sem antecipar eventual responsabilidade antes da conclusão da apuração.
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