Cuiabá
Nota Cuiabana tem primeiro sorteio de 2026 nesta terça (7)
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realiza na próxima terça-feira (7), às 16h, na Secretaria Municipal de Economia, o primeiro sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada. Além da distribuição de prêmios que chegam a R$ 50 mil, um dos momentos mais aguardados é a ligação feita pelo prefeito Abilio Brunini ao ganhador principal, uma cena que costuma reunir surpresa, emoção e até incredulidade de quem atende ao telefone sem imaginar que acaba de ser premiado.
A expectativa em torno desse contato direto tem se tornado uma marca da campanha. Ao anunciar o resultado, o prefeito costuma parabenizar pessoalmente o vencedor, que muitas vezes reage com espanto diante do valor recebido, em uma mistura de alegria e descrença típica de quem não esperava ser contemplado.
O sorteio segue o formato definido para 2026, com 44 prêmios distribuídos mensalmente: R$ 50 mil para o primeiro colocado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, R$ 5 mil para o quarto e outros 40 prêmios de R$ 1 mil. Ao longo do ano, a campanha prevê nove sorteios e mais de R$ 1 milhão em premiações, incluindo um sorteio especial em dezembro, com valores ainda maiores.
De acordo com o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa vai além da premiação e reforça o papel do cidadão no controle fiscal. “Quando o cidadão pede a nota fiscal, ele contribui diretamente para a transparência, para o combate à sonegação e para o fortalecimento da arrecadação municipal, que retorna em serviços e investimentos para a própria população”, destaca.
A Nota Cuiabana Premiada é um programa que incentiva os consumidores a exigirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF no momento da contratação. Cada nota emitida gera automaticamente cupons eletrônicos para participação nos sorteios, desde que o contribuinte esteja cadastrado no sistema.
Calendário dos próximos sorteios em 2026
Após o sorteio de abril, a programação segue ao longo do ano:
• 08 de maio
•10 de junho
•08 de julho
• 07 de agosto
• 16 de setembro
• 14 de outubro
• 18 de novembro
• 23 de dezembro (sorteio especial)
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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