Cuiabá
Natureza, cultura e ciência: Salgadeira reabre de cara nova em Mato Grosso
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou ao lado do governador Mauro Mendes da reinauguração do Complexo da Salgadeira, no sábado (28), após reforma e readequação realizadas pelo Governo do Estado em parceria com a Fecomércio.
O espaço turístico, localizado na região próxima a Chapada dos Guimarães, recebeu nova estrutura e organização para melhor acolher visitantes que buscam contato com a natureza. A revitalização foi viabilizada com recursos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Governo do Estado, com atuação da promotora de Justiça Ana Peterlini, da Vara do Meio Ambiente.
Durante o evento, o prefeito Abilio destacou a importância da Salgadeira para Cuiabá e a integração com Chapada dos Guimarães. Ele também agradeceu os investimentos realizados pelo Governo do Estado e pelo Sesc, ressaltando que a parceria garante sustentabilidade e uso adequado do espaço.
O gestor ainda reconheceu a atuação da promotora Ana Peterlini na destinação de recursos para o município e reforçou o compromisso de ações conjuntas com Chapada dos Guimarães, cidade pela qual declarou ter grande apreço. Abilio também interagiu com integrantes do grupo Flor Ribeirinha, experimentou a viola de cocho e atendeu moradores que participaram da cerimônia.
A concessão do espaço ao Sesc Mato Grosso foi formalizada em fevereiro deste ano, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Com isso, a Salgadeira passa a integrar a rede do Sesc, consolidando um modelo de gestão compartilhada iniciado em 2024. A parceria entre o poder público e o sistema Fecomércio amplia a atuação em áreas como cultura, lazer, saúde, educação e assistência, promovendo qualidade de vida à população e valorizando um dos principais pontos turísticos do Estado.
Autoridades dos poderes Executivo e Legislativo participaram da solenidade, entre elas o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner de Melo, além de convidados e moradores. A programação incluiu apresentação do Grupo Flor Ribeirinha e a abertura da exposição “A Era dos Dinossauros”, que passa a integrar o complexo.
O presidente da Fecomércio, José Venceslau Junior, afirmou que a entrega representa a concretização de um projeto construído ao longo do último ano. “O projeto evoluiu e hoje celebramos a 22ª unidade do Sesc em Mato Grosso, símbolo de crescimento planejado e responsável do sistema Fecomércio no Estado”, disse.
Sobre a Salgadeira, o governador ressaltou que, apesar de investimentos anteriores, o modelo de gestão não se sustentava ao longo do tempo. Segundo ele, a parceria com o sistema Fecomércio garante uma administração mais eficiente e duradoura. Ele também agradeceu ao Ministério Público pela viabilização dos recursos utilizados na revitalização do espaço, agora sob gestão do Sesc.
Ao final, o prefeito Abilio reforçou o convite à população. “Esse é um patrimônio importante para todos nós, que fortalece o turismo e o lazer da região. A Salgadeira está a 39 km de Cuiabá. Venham conhecer”, convidou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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