Cuiabá
Mutirão tapa-buraco contempla mais de 50 pontos no Residencial Jonas Pinheiro
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá segue intensificando os serviços de recuperação do pavimento urbano. O bairro Residencial Jonas Pinheiro, localizado na região norte da capital, recebeu nesta semana uma das edições da operação tapa-buraco. A ação, que continuará ao longo de todo fim de semana, contempla mais de 50 intervenções em trechos com grande circulação de veículos, rotas de transporte coletivo, além de vias próximas a escolas e unidades de saúde.
O processo executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, inclui etapas como a eliminação da umidade por meio de caminhão-pipa, limpeza com retroescavadeiras, aplicação de brita fina e, por fim, a cobertura com asfalto quente, que é devidamente compactado e nivelado. Todo o trabalho é acompanhado por fiscais da operação, desde a preparação da base até a finalização da pavimentação.
Além do Residencial Jonas Pinheiro, os trabalhos também foram realizados nos bairros CPA IV, Morada do Ouro, Areão, Santa Cruz II, Cohab São Gonçalo, Santa Amália, Nilce Paes Barreto, Parque Atalaia, Parque Ohara, Jardim das Palmeiras, Chácara dos Pinheiros, Parque Cuiabá e Santa Terezinha.
Por determinação do prefeito Abilio Brunini, o ritmo da operação foi reforçado. As equipes passaram a atuar também no período noturno e aos sábados em horário integral. Antes da ampliação, os serviços eram executados de segunda a sexta nos turnos diurnos e, aos sábados, somente até o meio-dia. A iniciativa visa garantir melhores condições de tráfego, promovendo mais segurança e conforto para condutores e pedestres.
A população pode colaborar com a gestão informando pontos que necessitam de reparos por meio do canal ZapObras, pelo WhatsApp (65) 9 9216-0484. As solicitações são analisadas conforme a gravidade e urgência de cada caso, priorizando os locais mais críticos.
Durante os trabalhos, são adotadas medidas de segurança para reduzir os impactos no trânsito, incluindo sinalização e isolamento da área. Quando há necessidade de interdição total, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) é responsável por organizar os desvios e garantir a fluidez no tráfego local.
#PraCegoVer
A imagem mostra as equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras realizando a operação tapa-buraco no bairro Residencial Jonas Pinheiro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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