Cuiabá
Mutirão intersetorial de combate à dengue já alcança mais de 13 mil moradores em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), segue com o grande mutirão intersetorial de combate às arboviroses, com foco na eliminação de criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. A força-tarefa faz parte de uma estratégia ampliada de prevenção e controle das doenças, envolvendo diversas secretarias e equipes da gestão municipal.
A mobilização tem previsão de atender 53 bairros da capital, alcançando cerca de 83.836 imóveis, com a atuação de aproximadamente 285 Agentes de Combate às Endemias (ACEs), além do apoio da Atenção Primária à Saúde, por meio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).
O mutirão começou no dia 24 de fevereiro de 2026 e seguirá até 05 de maio de 2026, totalizando 39 dias de trabalho, com ações realizadas de terça-feira a sexta-feira, sempre condicionadas a condições climáticas favoráveis, como tempo ensolarado e ausência de chuvas, para garantir a execução adequada das atividades de campo.
Até o momento, o mutirão já atendeu 8 bairros, alcançando aproximadamente 13.237 moradores com atividades de orientação, vistoria em imóveis e eliminação de possíveis focos do mosquito.
Os bairros já contemplados pelas ações são: Planalto, Novo Terceiro, Coophamil, 1º de Março, Parque Atalaia, Bela Vista, Cidade Alta e José Pinto.
Durante as visitas domiciliares, as equipes realizam inspeções em quintais, caixas d’água, calhas, ralos e demais locais que possam acumular água parada, além de orientar os moradores sobre medidas simples de prevenção.
Neste ano, o mutirão adota a estratégia chamada “Ação Única”, que reúne, no mesmo dia e no mesmo imóvel, os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A iniciativa permite que todas as pendências sanitárias sejam resolvidas em uma única visita, reduzindo retrabalho e ampliando a efetividade das ações preventivas.
O planejamento das ações foi elaborado com base nos dados do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) e no monitoramento epidemiológico do município, priorizando áreas com maior risco de infestação.
Após a conclusão das ações em cada bairro, a Atenção Primária à Saúde assume o acompanhamento contínuo das famílias e dos imóveis considerados críticos, evitando a reintrodução de focos do mosquito.
Entre os bairros que ainda serão atendidos estão: Três Barras, Altos do São Gonçalo, Jardim das Oliveiras, Jardim Umuarama, Jardim Gramado, Coophema, Itamarati, Jardim Veneza, Quilombo, Duque de Caxias I, João Bosco Pinheiro, Nova Conquista, Jardim Liberdade, Santa Laura I, Lixeira, Araés, Jardim Vitória, Jardim Fortaleza, Residencial Nico Baracat III, Jardim Califórnia, Praeirinho, Praeiro, Beira Rio, Barbado, Alvorada, Parque Nova Esperança II, Dom Aquino, Jardim União, Silvanópolis, Jardim Ubirajara, Novo Colorado, Itaupã, Três Poderes, Paiaguás, Parque Nova Esperança I, Parque Nova Esperança III, Carumbé, Santa Isabel, Altos da Serra, Pedra 90, Jardim Renascer, Dr. Fábio II, Parque Georgia, Nossa Senhora Aparecida e Jardim Alencastro.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a participação da população é essencial para o sucesso da ação, permitindo a entrada das equipes nas residências e mantendo quintais e terrenos limpos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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