Cuiabá
Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá
Cuiabá
Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.
A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.
Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:
• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;
• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;
• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;
• 30% para negociações de 37 a 48 meses.
A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.
“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Feira da Agricultura Familiar reúne mais de 50 expositores e mantém movimento na Praça Alencastro
A terceira edição de julho da Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar, realizada nesta terça-feira (21), na Praça da Alencastro, reuniu mais de 50 feirantes e manteve o movimento de consumidores mesmo após o período da Expoagro. O evento, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, segue oferecendo produtos da agricultura familiar, gastronomia e artesanato, fortalecendo a geração de renda de produtores da Baixada Cuiabana.
De acordo com o coordenador das feiras, Luís Alberto Rodrigues Leite, o número de expositores continua crescendo a cada edição, reflexo do interesse de novos participantes. Segundo ele, a organização busca ampliar a oferta de produtos sem comprometer a diversidade, evitando a repetição de itens entre os feirantes e garantindo mais opções ao público.
Luís Alberto destacou ainda que a feira se consolidou como uma oportunidade de comercialização contínua para os produtores, que participam das edições realizadas às terças-feiras, na Praça da Alencastro, e aos sábados. Segundo o coordenador, o aumento das vendas contribui para novos investimentos, ampliação da produção e fortalecimento da agricultura familiar, além de impulsionar os setores de gastronomia e artesanato.
Entre os participantes está a produtora Maria Antônia da Costa Silva, da comunidade Aguaçu. Ela afirmou que a feira ampliou as oportunidades de venda e trouxe impacto positivo para a renda da família. “Antes a gente tinha o produto e não tinha onde vender. Hoje faço essa feira e também as feiras do CPA. Fez uma diferença muito grande na minha renda familiar”, relatou.
A feirante também ressaltou a importância da divulgação das edições e do aplicativo das feiras https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ para aproximar consumidores dos produtores. Segundo ela, muitos clientes chegam ao local após conhecerem o trabalho pelas redes sociais ou por reportagens, o que contribui para ampliar as vendas e a visibilidade dos pequenos produtores.
Para quem frequenta a feira, um dos principais atrativos é a qualidade dos alimentos. O contador Donizetti Aparecido de Freitas afirmou que costuma procurar produtos frescos e de origem local, como verduras, legumes e frutas. “Além de comprar um produto fresquinho, a gente está incentivando e colaborando com o produtor”, disse.
Conforme a coordenação, além dos alimentos da agricultura familiar, a feira desta terça-feira contou com opções variadas de gastronomia, como peixe frito, espetinhos e outros pratos preparados na hora. A programação ocorre semanalmente e integra as ações de incentivo à comercialização direta entre produtores rurais e consumidores em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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