Cuiabá
Mutirão deve encerrar com mais de 32 mil buracos reparados na Região Sul
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá já implementou melhorias na trafegabilidade em centenas de ruas e avenidas da Região Sul desde que o mutirão de tapa-buracos começou, em 14 de abril. De segunda a sexta-feira, oito caminhões com capacidade para 15 toneladas cada realizam os reparos, tendo executado aproximadamente 27.940 tapa-buracos na região. A previsão é finalizar as demandas até o fim deste mês para iniciar a ação em outra parte da Capital, a partir de junho. Simultaneamente, equipes emergenciais atuam em vias estruturantes e demais pontos da cidade que geram grande impacto para a mobilidade de veículos e pedestres.
“A Região Sul é a maior entre as quatro regiões: Norte, Sul, Leste e Oeste. Além dos bairros que a compõem, existem vários residenciais que também estão sendo contemplados com a logística do mutirão”, explicou o diretor de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Ricardo Rodrigues.
Nesta terça-feira (26), as equipes estão atuando no Jardim Loureira Borba, Jardim Itamaraty, residenciais André Avelino, Nilce Paes Barreto e Águas Claras, além do Jardim Industriário.
Um dia antes, o atendimento aconteceu no Jardim Aroeira, residenciais Belita Costa Marques e Alice Novacki, Jardim Aricá, André Avelino e Industriário, onde há continuidade da ação.
A equipe emergencial está na região central de Cuiabá.
O secretário da Pasta, Reginaldo Teixeira, reconhece que há muitas demandas, mas ressalta que o trabalho está avançando e deixando para trás um histórico de espera e até descrédito da população, que não tinha previsão para a realização do serviço. “Os moradores não tinham perspectiva de quando o buraco em frente à sua casa seria reparado. Hoje, com o mutirão em andamento, é só uma questão de tempo, vai chegar a todas as regiões da cidade. O objetivo é proporcionar mais qualidade de vida para o cidadão, e qualidade de vida também envolve infraestrutura, além de educação, saúde e a satisfação do povo”, frisou.
UFMT
Nos últimos finais de semana, especificamente nos sábados, dias 16 e 23, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras também realizou uma força-tarefa intensa para acabar com os buracos no campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
Até o momento, estima-se que aproximadamente 1.200 buracos já foram tapados no campus, nas áreas do estacionamento do ICHS, no estacionamento da Praça RU até o ginásio e na entrada da Faculdade de Direito.
Mesmo com o reforço das equipes no último sábado (23), não foi possível finalizar os trabalhos. O serviço terá continuidade no próximo dia 30.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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