Cuiabá
Multas de trânsito, Procon e IPTU poderão ser pagas com descontos até dia 30
Cuiabá
Faltam apenas quatro dias para encerrar o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que oportuniza descontos de até 95% em juros e multas em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de publicidade e outros. Esses descontos são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024.
Os contribuintes interessados poderão comparecer presencialmente à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro. Nos dias 29 e 30, o atendimento ocorrerá das 8h às 18h.
Outra opção é o acesso ao Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br, ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Regras
Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025.
Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.
O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.
Descontos de 50%
As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.
De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.
Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:
• R$ 80,00 Pessoa Física e Microempreendedor Individual
• R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
• R$ 300,00 Pessoas Jurídicas
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Ouvidoria de Cuiabá passa a atender por número único de telefone e WhatsApp
A Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá passa a utilizar um número único para atendimento à população por telefone e WhatsApp: (65) 3324-4502. A medida substitui o antigo 0800, que deixou de funcionar, e também o número utilizado exclusivamente para mensagens.
O objetivo é concentrar o atendimento em um único canal oficial. A mudança ocorreu porque o serviço 0800 estava vinculado a um contrato antigo e não pôde ser reativado.
Com a unificação, o cidadão passa a contar com um único contato para registrar denúncias, reclamações, sugestões, solicitações, elogios e pedidos de informação.
O atendimento permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A Ouvidoria também mantém os canais de atendimento por e-mail e pelo portal eletrônico.
O ouvidor-geral do Município, Jeidson Rodrigo de Campos, explica que o WhatsApp oferece mais segurança no registro das manifestações.
“O cidadão pode descrever a demanda diretamente pelo aplicativo. Se houver necessidade de complementar alguma informação, nossa equipe faz esse contato pelo próprio WhatsApp, o que garante mais precisão ao registro”, disse.
Segundo o ouvidor, o atendimento por telefone continua disponível para quem preferir esse formato. No entanto, a orientação é priorizar o WhatsApp, pois o histórico das conversas reduz a possibilidade de divergências entre o relato do cidadão e o registro da manifestação.
A iniciativa fortalece os canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá e facilita o acesso da população aos serviços da Ouvidoria, oferecendo mais praticidade e segurança no atendimento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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