Cuiabá
Moradores do Getúlio Vargas lutam há mais de 40 anos pela regularização fundiária
Cuiabá
Uma espera que já dura quatro décadas. Esse é o sentimento que move os moradores do bairro Getúlio Vargas, em Cuiabá, que participaram, na noite desta quarta-feira (10), de uma audiência pública realizada pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL). O encontro tratou de um tema que carrega mais que burocracia: a esperança de centenas de famílias em conquistar, finalmente, a escritura definitiva de suas casas.
Hoje, mais de 800 famílias vivem no bairro sem o título de propriedade, documento que garante dignidade, segurança jurídica e cidadania.
O evento faz parte do projeto Câmara Itinerante, conforme pontuou a Paula, aproximando o Poder Legislativo das comunidades. Ao abrir a audiência, a vereadora destacou a importância do diálogo direto com a população e ressaltou o impacto social da regularização fundiária.
“Quando a Câmara vai até o bairro, ela mostra que quer estar perto do cidadão. Muitas famílias constroem suas histórias com luta e esperança, mas ainda não têm o título da sua moradia. E esse documento é muito mais do que um papel: ele garante dignidade, cidadania e segurança para cada pessoa”, afirmou a presidente.
A noite foi marcada pela emoção. O ex-presidente da comunidade, Joaquim Pereira dos Santos, que acompanhou a luta ao longo de vários mandatos, agradeceu Paula pela iniciativa.
“Estamos esperando há anos. Isso é um presente que Deus nos deu. A presidente Paula Calil é a principal responsável por estarmos vivendo esse momento. Se não fosse ela, nada estaria acontecendo. Somos muito gratos”, declarou, visivelmente emocionado.
Representando o Executivo Municipal, a secretária de Regularização Fundiária, Michelle Dreher, explicou que o processo envolve várias etapas e reforçou a importância da aproximação com os moradores.
“Essas audiências são fundamentais para ouvir a comunidade, esclarecer dúvidas e mostrar que estamos à disposição. O apoio dos vereadores amplia o diálogo e fortalece nosso trabalho”, disse.
Também esteve presente, a secretária de Meio Ambiente, Elisangela Fernandes Bokorni que destacou a união de esforços para tornar o sonho da escritura em realidade.
“Estar aqui é gratificante. Nossa secretaria está à disposição para contribuir nesse processo e ajudar a entregar essa conquista para cada família”, completou.
Mais de 100 moradores compareceram ao encontro, tiraram dúvidas e compartilharam suas histórias. Para muitos, a escritura significa mais que regularizar um terreno: é conquistar a certeza de um lar seguro, fruto de anos de luta e esperança.
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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