Ministério Público alerta que insalubridade irregular há mais de dois anos precisa acabar

Publicado em

10 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O promotor de Justiça Milton Mattos esclareceu nesta quinta-feira (9) que o Ministério Público não é o responsável por retirar ou reduzir o pagamento de insalubridade dos servidores da Saúde de Cuiabá. Segundo ele, o que está em andamento é apenas o cumprimento da Lei Municipal nº 158/2007, que há anos vem sendo descumprida pela administração municipal.

Mattos afirmou que os pagamentos irregulares da insalubridade vêm sendo feitos há mais de dois anos, de forma indiscriminada, sem laudo técnico que comprove o grau de exposição de cada servidor. “A insalubridade não é um direito subjetivo. Ela só é devida ao servidor que está efetivamente exposto a condições insalubres, conforme laudo técnico. E além disso, o percentual deve ser calculado sobre o salário inicial da carreira, não sobre o salário atual”, explicou.

De acordo com o promotor, o Ministério Público já concedeu diversas dilações de prazo para que o município adequasse os pagamentos à lei, mas até agora o problema não foi solucionado. “Nós demos prazos, prorrogamos, o Tribunal de Justiça homologou essas prorrogações, e mesmo assim nada foi feito. Já se passaram quase dois anos e chegou o momento de efetivar o cumprimento da lei”, destacou.

Mattos foi enfático ao esclarecer que não é o Ministério Público que decidiu alterar os pagamentos ou retirar o benefício dos servidores. “Tem muita gente dizendo que o Ministério Público criou isso, mas o TAC não criou nada. Tudo o que estamos cobrando já está previsto na lei do município. O MP é apenas fiscal da lei e, por isso, precisa cobrar que ela seja cumprida”, afirmou.

O promotor reforçou que o papel do Ministério Público é garantir a legalidade e a justiça, e não punir servidores ou prejudicar o município. “Não é o MP que acordou um dia e decidiu tirar a insalubridade. Nós apenas exigimos o cumprimento da lei. Agora é hora de a Prefeitura e a Câmara construírem soluções para minimizar as perdas e corrigir o que está errado há anos”, concluiu.

O prefeito de Cuiabá , Abilio Brunini, garantiu na manhã desta sexta-feira (10) que cumprirá a lei e que dilação de prazo só será feita com base legal e aprovação oficial dia órgãos de fiscalização. “A questão da insalubridade já foi encaminhada ao setor de improbidade administrativa do MP. Se não houver uma validação por parte dos órgãos de controle será meu CPF e o da secretária que terão consequências. Precisamos encontrar medidas que tragam uma compensação financeira, mas enquanto isso pretendo cumprir o que está na lei”, adiantou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Cuiabá realiza na próxima semana a 16ª Conferência Municipal de Saúde para debater o fortalecimento do SUS

Publicados

14 horas atrás

25 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Conselho Municipal de Saúde, realizará na próxima semana a 16ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, um dos mais importantes espaços de participação social na construção das políticas públicas de saúde do município, nos dias 29 e 30 de junho.

Com o tema “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania. Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, o encontro acontecerá das 7h às 18h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, reunindo usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde, gestores, prestadores de serviços e representantes da sociedade civil para discutir propostas voltadas ao fortalecimento da saúde pública em Cuiabá.

A abertura oficial da conferência está marcada para segunda-feira (29), às 8h30. Durante os dois dias de programação, os participantes irão avaliar a situação da saúde no município, debater os principais desafios enfrentados pela rede pública e construir propostas que irão subsidiar as diretrizes da Política Municipal de Saúde para os próximos anos.

A conferência também representa um importante instrumento de controle social, permitindo que a população participe ativamente das decisões relacionadas à saúde pública. Além disso, o evento possibilita a análise das demandas apresentadas em conferências anteriores, identificando os avanços alcançados e os desafios que ainda precisam ser superados para garantir um atendimento cada vez mais eficiente, acessível e humanizado.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, reforçou a importância da participação da sociedade na construção das políticas públicas.

“A Conferência Municipal de Saúde é um espaço democrático e essencial para ouvirmos a população, os profissionais da saúde e todos os segmentos que fazem parte do SUS. É por meio desse diálogo que conseguimos identificar prioridades, aperfeiçoar os serviços e construir soluções que atendam às reais necessidades dos cuiabanos. Convidamos toda a sociedade a participar desse momento de construção coletiva da saúde pública do nosso município”, destacou.

A expectativa é reunir centenas de participantes, consolidando a conferência como um espaço de diálogo, planejamento e fortalecimento do Sistema Único de Saúde em Cuiabá.

Serviço
O quê: 16ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá
Quando: 29 e 30 de junho de 2026
Horário: Das 7h às 18h (abertura oficial no dia 29, às 8h30)
Onde: Hotel Fazenda Mato Grosso, Rua Antônio Dorileo, nº 1.100, bairro Coxipó, Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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