Cuiabá
Michelly Alencar defende expansão do “Bom de Esporte, Bom de Escola” e destaca importância para a educação e inclusão social
Cuiabá
Em sessão ordinária na Câmara Municipal, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) destacou a importância do programa “Bom de Esporte, Bom de Escola”, anunciado pelo prefeito Abilio Brunini e secretário de Esporte e Lazer Jefferson Neves, que prevê a abertura imediata de 2.600 vagas gratuitas para a prática esportiva em Cuiabá.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que o projeto vai muito além do futebol, contemplando 15 modalidades esportivas e atendendo diferentes faixas etárias, de crianças e adolescentes até a terceira idade.
“Estamos falando de esporte gratuito, com professores qualificados, estrutura organizada e oportunidade real para nossas famílias. É uma política pública que promove saúde, disciplina e inclusão social”, afirmou.
Michelly reforçou que a iniciativa integra esporte e educação, incentivando o bom desempenho escolar como pilar central do programa. Segundo ela, investir em esporte é também investir na prevenção à violência, no fortalecimento de valores e na construção de um futuro mais promissor para a juventude cuiabana.
A vereadora também orientou a população a procurar o aplicativo oficial da Prefeitura de Cuiabá para realizar o cadastro nas vagas disponíveis nos ginásios e espaços públicos da capital.
“Quando o poder público amplia oportunidades e leva esporte gratuito para os bairros, quem ganha é a cidade inteira. É mais qualidade de vida, mais cidadania e mais esperança para nossas crianças e jovens”, concluiu.
As inscrições são centralizadas pelo aplicativo Cuiabá Smart, disponível para Android e iOS. No menu principal, basta acessar a aba destinada às escolinhas esportivas para consultar locais, horários e vagas disponíveis.
Quem tiver dificuldade com a inscrição digital pode procurar diretamente o ginásio ou polo desejado para receber apoio presencial da equipe.
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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