Cuiabá
Mercado do Porto e Aquário Municipal abrem no ponto facultativo nesta sexta-feira (2)
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá informa o funcionamento dos serviços públicos durante o ponto facultativo desta sexta-feira (2), conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.
A medida não compromete os serviços considerados essenciais, que seguirão funcionando normalmente para atender a população.
Na área da saúde, os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nas Policlínicas estão mantidos. Já as Unidades Básicas de Saúde, como os postos de saúde, não terão atendimento durante o ponto facultativo.
O expediente nos órgãos da administração municipal será retomado normalmente na próxima segunda-feira (5).
Os espaços públicos de lazer e turismo seguem abertos ao público. O Aquário Municipal e o Museu do Rio funcionam nesta sexta-feira (2), sábado (3) e domingo (4), das 9h às 18h, com abertura do restaurante e realização da feira Homens e Mulheres de Fibra.
O Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, terá funcionamento com abertura opcional das bancas, das 7h às 18h, e aos sábados e domingos até as 16h.
Já o Museu da Imagem e do Som Lázaro Papazian (MISC) e o Museu do Morro da Caixa D’Água Velha reabrem para visitação na segunda-feira.
Os parques municipais também seguem abertos normalmente. O Parque Tia Nair, localizado na Avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, funciona diariamente das 5h às 22h. Já o Parque das Águas, com acesso pelo Centro Político Administrativo (em frente à Assembleia Legislativa), pelo bairro Paiaguás e pela Avenida Dr. Hélio Ribeiro, permanece aberto todos os dias, das 5h às 23h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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