Cuiabá
Medicamentos são furtados no CEM Coxipó e Prefeitura alerta sobre riscos de compra clandestina
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que a Farmácia do Sistema Único de Saúde (SUS), localizada nas dependências do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do bairro Coxipó, foi alvo de arrombamento durante o período em que a unidade estava fechada ao público, na madrugada do último sábado (1º).
Ao chegar para o início do expediente, o vigilante responsável percebeu sinais de arrombamento na porta principal do Bloco Silva Freire e na entrada da farmácia, comunicando imediatamente o fato à coordenação da unidade. A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local.
Na segunda-feira (3), a farmacêutica responsável pela unidade, juntamente com a equipe da farmácia, realizou a conferência do estoque para apurar os itens furtados. Conforme levantamento, foram levados todos os medicamentos de uso controlado, entre eles:
• Fenitoína 100mg
• Fenobarbital 100mg
• Clonazepam 2mg
• Fluoxetina 20mg
• Amitriptilina 25mg
• Carbonato de Lítio 300mg
• Clonazepam 2,5mg/ml
• Diazepam 10mg
Os medicamentos estavam devidamente armazenados em armário trancado, que foi arrombado pelos autores do crime. A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o material furtado pertence ao município e que as medidas administrativas e legais cabíveis estão sendo adotadas, incluindo o registro do boletim de ocorrência e a comunicação às autoridades competentes para investigação do caso.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, lamentou o ocorrido e reforçou o compromisso da gestão com a segurança e o bom funcionamento das unidades.
“Estamos tratando o caso com total seriedade. Além do registro policial e da apuração administrativa, estamos reforçando as medidas de segurança no CEM Coxipó e em outras unidades para evitar que situações como essa voltem a acontecer. É um prejuízo para o serviço público e, principalmente, para os usuários do SUS, que dependem desses medicamentos”, afirmou.
A Prefeitura de Cuiabá também alerta a população sobre os riscos de adquirir medicamentos de origem clandestina, especialmente os de uso controlado. Produtos dessa natureza, quando vendidos fora das farmácias autorizadas, podem não ter procedência comprovada, estar adulterados, fora do prazo de validade ou armazenados de forma incorreta, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas. Além disso, a compra e a venda de medicamentos controlados sem prescrição médica constituem crime previsto em lei federal.
A SMS reforça que está prestando total apoio à equipe da unidade e que os atendimentos à população seguem normalmente, sem prejuízo aos demais serviços prestados no CEM Coxipó.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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