Cuiabá
Maysa Leão realiza solenidade em homenagem à Rede de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Mulheres
Cuiabá
Ana Cláudia Fortes | Assessoria da vereadora Maysa Leão
A Câmara Municipal de Cuiabá sediou, na manhã desta quarta-feira (3), a sessão solene da “Rede de Enfrentamento: Prevenção, Proteção e Combate à Violência contra Crianças e Mulheres”, realizada pela vereadora Maysa Leão (Republicanos). O evento reuniu mais de 100 profissionais da rede de proteção, entre magistradas, defensores, delegados, conselheiros tutelares, gestoras e lideranças da sociedade civil, em reconhecimento ao trabalho essencial de acolhimento e defesa das vítimas de violência.
Na ocasião, Maysa Leão apresentou moções de aplauso a profissionais e instituições que atuam diariamente no enfrentamento à violência, destacando a importância da atuação conjunta. “A rede de proteção é formada por pessoas que carregam, todos os dias, a responsabilidade de acolher e garantir direitos. Hoje homenageamos quem está na linha de frente, quem estuda, quem busca estratégias e quem salva vidas. Eu me sinto muito feliz em reunir tantos parceiros dessa luta”, afirmou.
A mesa de honra foi composta pela promotora de justiça Claire Vogel Dutra; pela juíza da 1ª Vara da Infância e Adolescência, Gleide Bispo dos Santos; pela defensora pública Tânia Regina Matos; pela juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa; pela coordenadora da Casa de Amparo, Fabiana Maria Auxiliadora Soares e pelo juiz da 2ª Vara de Violência Doméstica, Marcos Terêncio de Agostinho Pires.
Coordenadora da Casa de Amparo, Fabiana Soares agradeceu à homenagem. “Esse reconhecimento tem muito valor para quem trabalha na ponta. Só este ano acolhemos 178 mulheres e 170 crianças. É gratificante ver nosso trabalho lembrado por alguém que também luta pela causa”, disse.
O juiz Marcos Terêncio destacou o impacto da atuação integrada. “O diferencial dessa homenagem é que ela contempla toda a rede. Onde a rede funciona bem, os índices de violência são menores. Trabalhamos juntos, sem hierarquia, cada um com seu papel. Esse reconhecimento fortalece todos nós”, afirmou.
A juíza Ana Graziela falou sobre o volume de atendimentos. “A rede só funciona porque muitas instituições caminham juntas. Neste ano, já são mais de 5 mil atendimentos somando as equipes. Receber esse reconhecimento é muito importante para quem está nessa missão há tanto tempo”, destacou.
A defensora pública Tânia Regina Matos reforçou a importância de espaços institucionais de diálogo. “É um momento de reflexão. Aqui conseguimos compartilhar experiências e pensar em melhorias. A vereadora Maysa tem sido uma parceira constante na defesa das mulheres, crianças e adolescentes. Esse reconhecimento faz diferença”, disse.
A coronel PM Grasielle Paes Bugalho, comandante regional do 4º CRPM, ressaltou a motivação gerada pelo reconhecimento. “Quando autoridades, como a vereadora Maysa, valorizam o nosso trabalho, isso nos impulsiona. Às vezes parece que fazemos mais do mesmo, mas momentos como esse mostram que estamos no caminho certo. Só avançamos quando todas as instituições trabalham juntas”, afirmou.
Ao encerrar a solenidade, Maysa reforçou seu compromisso com a causa. “Enquanto houver uma mulher ou uma criança ameaçada, o nosso trabalho continua. E eu seguirei ao lado de cada pessoa desta rede para garantir proteção, justiça e dignidade”, finalizou a vereadora.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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