Cuiabá
Mães de Cuiabá tem a opção de amamentar filhos nas creches e CMEIs
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá oportuniza às crianças matriculadas nas creches e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) à alimentação diária do leite materno.
Basta as mães solicitarem a direção escolar o dia e horário que melhor desejarem para amamentarem seus filhos, de acordo com a rotina de atividades de cada uma.
O aleitamento materno é um direito assegurado pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e tratado com prioridade, respeito e valorização pela gestão do prefeito Abilio Brunini. Também é uma orientação do Guia Alimentar do Ministério da Saúde.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) é responsável pelo gerenciamento de 26 CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e 57 creches. Em todos os centros de educação infantil, há espaços reservados para amamentação. Nas unidades onde não houver espaço, cabe a unidade escolar providenciar o devido espaço para amamentação.
Outra opção da mãe é levar o leite congelado em recipientes apropriados como potes de vidro com tampa plástica e saquinhos apropriados. Cabe a mãe entregar esse produto para uma servidora que cuida da cozinha que o produto será armazenado numa geladeira.
“É recomendável que o leite, nesta situação, seja consumido no dia. Do contrário, a nutrição escolar determina o descarte. O leite é um produto muito sensível e precisa de muito cuidado para armazenamento. O controle sanitário é bastante rígido”, explica a nutricionista Carolina Moreira, uma das integrantes da equipe de Coordenadoria da Nutrição Escolar (CNE).
Dedicação
A especialista em vendas, Erica Fernanda Pereira, é mãe do bebê Levi Pereira Czemola, de apenas seis meses. Ela comparece diariamente no CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Sérgio Luiz Ferreira da Silva – “Serginho”, localizado no bairro Jardim Aroeira, para alimentar o filho com leite materno.
“Sempre compareço às 10h30 porque o meu filho já almoça se alimentando com o próprio leite. Os servidores são muito prestativos e colaboram muito para garantir essa alimentação”, afirma Erica Pereira.
A diretora Acilene da Silva Ferreira revela que o aleitamento materno é um processo tranquilo. “Nós organizamos o horário e atendemos quatro mães durante o dia. No momento da matricula, nós já temos esse diálogo com as mães abrindo essa oportunidade. Daí organizamos o horário. A Prefeitura de Cuiabá deixa tudo muito acessível às mães”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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